Pendências na regulamentação da Uber devem ser resolvidas na segunda-feira
Na próxima segunda-feira (17), a resolução do impasse sobre a regulamentação dos serviços de caronas pagas deverá apresentar mais alguns avanços. A Comissão Especial que trata do assunto voltará a se reunir no gabinete do prefeito Marquinhos Trad (PSD).
Na última reunião foi feita uma votação entre o colegiado da comissão, onde ficou decidido que não haveria limite de carros e motoristas de Uber. Contudo, ainda existem outros pontos a serem regulamentados, como a tributação do serviço, a necessidade de curso de formação, a modalidade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), emplacamento, entre outras.
De acordo com o prefeito, especialmente no que se refere a arrecadação de impostos, Campo Grande terá que encontrar a sua fórmula para resolver a questão. “Em São Paulo, por exemplo, é cobrado R$ 0,10 para cada cinco quilômetros rodados, mas a rodagem lá é muito maior. Vamos ter que achar outra maneira”, compara Marquinhos.
Em nível nacional, a polêmica é a mesma. No início do mês, projeto oriundo da Câmara Federal chegou ao Senado. A proposta da poder a cada município de regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros. Para trabalhar, o motorista vai precisar de autorização específica do município. O documento deverá especificar, inclusive, o local de prestação do serviço dentro da cidade.
A proposta traz ainda exigências como CNH na categoria B (automóvel, caminhonete, utilitário) ou superior; veículo registrado e licenciado em seu nome e no próprio município de atuação; inscrição como contribuinte individual no INSS; e contratação de seguros de Acidentes Pessoais a Passageiros e DPVAT (Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres).
O não cumprimento das exigências vai ser considerado como transporte ilegal de passageiros.
Além do prefeito, o grupo conta com a participação de vereadores, secretários municipais, Ministério Público, OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul) e representantes dos motoristas e taxistas.