Pena para réu que matou suspeito de furto é pagamento de R$ 6,3 mil
Lourival de Souza Fernandes foi submetido a novo julgamento hoje, pela morte de Anderson Aparecido Ferreira, de 25 anos
No segundo júri do caso, o auxiliar de serviços gerais Lourival de Souza Fernandes, 41 anos, foi condenado nesta terça-feira (24) por homicídio culposo e por porte ilegal de arma, por ter matado com quatro tiros Anderson Aparecido Ferreira, suspeito de furto na casa da namorada do réu, em 2 maio de 2016. Mas não ficará preso. Fará prestação de serviço e pagará um valor de pouco mais de R$ 6,3 mil.
A sentença final ficou em dois anos de reclusão e multa pelo porte de arma e um ano de detenção por homicídio culposo. A reclusão prevê início do cumprimento de pena em regime fechado e a detenção não, por isso existe diferença nos termos. Para as duas condenações, a pena foi substituída por prestação de serviço e pagamento de valor estabelecido pelo juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Carlos Alberto Garcete. A multa pelo porte de arma é de pouco mais de R$ 330 e a pena pecuniária pelo homicídio doloso é de seis salários mínimos, quase R$ 6 mil.
O júri anterior, ocorrido em fevereiro, havia absolvido Lourival do crime de homicídio, estabelecendo só a punição pela infração crime contra o sistema nacional de armas, de 2 anos, que também seriam substituídos por pena de prestação de serviços, mais pagamento de multa.
A promotoria, responsável pela acusação, recorreu, o Tribunal de Justiça mandou refazer o julgamento e anulou o resultado anterior.
A defesa, a cargo dos advogados Loester Borges e Cleyton Baeve de Souza, defendeu a absolvição e alegou legítima defesa. A promotora Lívia Carla Guandalini defendeu a punição por homicídio doloso qualificado por motivo torpe.
Na denúncia, ela destaca que, por suspeita de que Anderson tivesse furtado objetos da casa da namorada, Lourival foi até a casa dele, no Jardim Colorado, e descarregou a arma contra a vítima, inclusive com tiros nas costas.
O juiz, na sentença, diz que não há possibilidade de aplicar o pedido da defesa em relação à legítima defesa e comenta o fato de as investigações terem apontado perseguição de Anderson, mesmo depois de ele já ter sido atingido.
Tanto a defesa quanto a acusação ainda podem recorrer desse novo resultado.