Pela 2ª vez em 30 dias, Procon notifica consórcio sobre atrasos em ônibus
A primeira notificação foi no início de maio e, segundo o superintendente Marcelo Salomão, ainda há prazo de defesa
Pela segunda vez em menos de 30 dias, o Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) autuou o Consórcio Guaicurus por causa dos constantes atrasos nas linhas de ônibus. A primeira notificação foi no início de maio e, segundo o superintendente Marcelo Salomão, a autuação não virou multa porque ainda estão transcorrendo os prazos de apresentação e análise da defesa.
O consórcio também terá direito de se defender das novas denúncias e corrigir os problemas apontados. Caso contrário, pode ter de pagar multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil.
Segundo divulgou o Procon, fiscais foram novamente para as ruas – desta vez, nos bairros Monte Castelo, Aero Rancho, Jardim Tarumã e na Rua Rui Barbosa – e encontraram várias irregularidades.
Além dos atrasos, publicidade enganosa. Conforme o Procon, a maior parte dos locais que o consórcio anuncia nos site como pontos para aquisição e recarga de cartões de passe não existem. Neste caso, a irregularidade foi constatada tanto no Bairro Monte Castelo como na região do Aero Rancho.
Da primeira vez, o Procon notificou o grupo que opera o transporte coletivo também porque o número (0800), divulgado pela empresa como serviço de atendimento ao usuário, não funciona. De acordo com o Procon, tratam-se de “flagrante desrespeito à Lei Federal 12.587/12”.