Pecuarista reclama de entulho em estradas após serviço de cascalhamento

A estrada José Vitor Vieira, na esquina com a Avenida Desembargador Leão Neto do Carmo, na região da Chácara dos Poderes, em Campo Grande, foi tomada por entulhos de obras despejados irregularmente, na tarde de sábado (26). A denúncia chegou ao Campo Grande News através do canal Direto das Ruas. 

Segundo um pecuarista que preferiu não se identificar, a empresa contratada pela prefeitura para manutenção das vias usou restos de construção civil no lugar de cascalho, transformando a estrada e a frente dos imóveis em um verdadeiro lixão.

Os materiais despejados incluem pedaços de ferro, pregos, madeiras, vidros e outros detritos de obras. Além da poluição evidente, o entulho representa sérios riscos à população, como furos em pneus de veículos e acidentes com motociclistas e ciclistas, que enfrentam o perigo de se enroscarem em materiais cortantes como cerâmicas e azulejos pontiagudos.

“Aquilo ali é um absurdo. Não é a primeira vez que acontece. Eles vêm aqui para arrumar a rua, onde já existe problema de erosão, e jogam entulho no lugar de cascalho. Isso não é serviço de manutenção, é crime ambiental", denunciou o pecuarista. 

O pecuarista reforçou ainda que a área é classificada como ZEIA (Zonas Especiais de Interesse Ambiental), o que agrava ainda mais a situação.

O crime ambiental de descarte irregular de resíduos sólidos em áreas públicas e de proteção é passível de punições severas. O pecuarista ainda acredita que a prefeitura pode ter sido enganada: “Acredito que o contrato previa cascalho, mas a empresa, para economizar, jogou entulho. A via ficou intransitável e ainda expõe todos ao perigo”, lamentou.

A Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) informou que está executando um serviço emergencial na região da Chácara dos Poderes para manter a trafegabilidade das vias e garantir o ir e vir dos moradores. Segundo a pasta, "não se trata de um cascalhamento, é um trabalho emergencial para tapar as crateras abertas pelas últimas chuvas". A secretaria acrescenta que, com a melhora do tempo, "será executado o cascalhamento das vias, como já estava sendo feito antes do início do período de chuvas fortes e concentradas". 

Descarte irregular - O descarte irregular de resíduos sólidos em áreas públicas e de proteção ambiental é crime previsto na legislação brasileira. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), poluir o meio ambiente com entulhos de obras, restos de construção ou outros materiais pode gerar pena de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa. A lei também considera infração o funcionamento de atividades potencialmente poluidoras sem licença ambiental, com punições que incluem detenção de 1 a 6 meses e multa.

Além disso, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) determina que todo gerador de resíduos — seja empresa ou particular — é responsável pela destinação ambientalmente adequada do material. O descumprimento pode acarretar sanções administrativas e criminais, incluindo a obrigação de reparar o dano ambiental causado. Em áreas ambientalmente protegidas, como ZEIA, as penalidades podem ser ainda mais severas.

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