Paralisação dos ônibus fortalece Consórcio Guaicurus em disputa com Prefeitura

Bastaram 48 horas de atraso no pagamento do “vale” salarial dos motoristas para o transporte público parar e deixar mais de 152 mil trabalhadores e estudantes sem ônibus em Campo Grande nesta quarta-feira (22). Segundo o próprio presidente do sindicato dos motoristas, Demétrio Freitas, a decisão na verdade foi tomada antes, com apenas um dia de atraso, depois de reunião realizada ontem entre a entidade e diretores do Consórcio Guaicurus.

Ele também confirma que durante todo o ano o pagamento foi feito em dia, mas nem isso serviu para um "voto de confiança" que impedisse o transtorno nesta quarta. "É a primeira vez que acontece esse atraso. Infelizmente já quase no final do ano tivemos esse desgosto", comentou. 

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Apesar disso, Demétrio considera a decisão adequada. "Não foi radical não, até porque ontem a gente sentou com o consórcio e fomos informado que não tinha uma data prevista para pagamento, entendeu? Então como você fica sem nenhuma previsão, você tem que tomar uma atitude dessas". 

A alegação oficial do Consórcio Guaicurus para o atraso do adiantamento salarial aos motoristas, que deveria ter sido depositado dia 20,  é de que não tem recursos porque o repasse referente a gratuidade do passe estudantil está atrasado há cerca de quatro meses, somando R$ 9,5 milhões.

Segundo o consórcio, o problema começou porque o governo do Estado deixou de repassar o valor à Prefeitura, já que o município não possui as certidões negativas exigidas, uma espécie de “nome limpo” fiscal, necessário para receber transferências oficiais. Já a Prefeitura garante que não deve absolutamente nada.

Cidade sem ônibus

Nem os motoristas sabiam do protesto. Hoje cedo, nos terminais, a informação foi de que o sindicato chegou por volta das 5h30 às garagens e anunciou que todos teriam de parar até às 7h, quando os ônibus voltaram a  circular. E a ameaça é que se o valor de 40% dos salários, referente ao adiantamento, não sair, na segunda-feira haverá nova paralisação. 

O gesto é visto como uma manobra articulada pelo sindicato em sintonia com o Consórcio Guaicurus, que tenta pressionar a Prefeitura a aceitar o reajuste da chamada tarifa técnica, valor que representa o custo integral do serviço pago pelo Município como subsídio.

“O consórcio utiliza o sindicato como manobra para chantagear o poder público”, diz o vereador Maicon Nogueira (PP), integrante da CPI instalada este ano na Câmara para investigar o Transporte Público na Capital. “Recebi relatos de que os motoristas chegaram no horário para trabalhar e a empresa não deixou eles saírem”, acusa. O Consórcio nega e sustenta que a decisão foi do sindicato.

O presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy, também concorda com o teor intempestivo do protesto. "O que aconteceu é inadmissível". Na avaliação dele, "um jogo de empurra foi o que ocorreu, e tem que haver responsabilidade com esse assunto, principalmente da parte de quem tem o dever de gerir o consórcio e também os recursos".

Para quem é trabalhador e depende do transporte, o dia rendeu prejuízo. A servidora pública Vanilda da Silva, de 50 anos, disse que precisou pagar o dobro no Uber para ir para o serviço. "Eu acho errado que eles não avisaram antes, né?", disse.

Até quem defende os motoristas achou um exagero. "É complicado né, porque tá ficando muita coisa a desejar. Não dá pra tirar o direito deles, mas eu acredito que não seja um motivo pra parar da forma que eles pararam", avalia o assistente de fotografia Ariel Cardoso, de 24 anos.

 
Tarifa da discórdia 

Atualmente, a tarifa técnica para pelo município é de R$ 6,17, mas o Consórcio obteve decisão judicial que impõe elevação para R$ 7,79: alta de R$ 1,62. O município recorreu e a briga segue na Justiça. Enquanto isso, o usuário continua pagando R$ 4,95, diferença coberta com subsídio da Prefeitura.

Em manifestação recente à Justiça, o Município negou qualquer dívida com as empresas do transporte e rejeitou o reajuste proposto. Sustentou que já cumpriu o reajuste anual previsto no contrato, de 3,51%, aplicado no início de 2025, e que não há pendências financeiras com o Consórcio Guaicurus.

A Procuradoria Jurídica da Prefeitura afirmou ainda que o pedido das empresas extrapola o que foi determinado pela Justiça. O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, que analisou o caso em agosto, determinou apenas o cumprimento de reajuste previsto, e não a fixação de nova tarifa. “Decisão que imponha ao ente municipal a fixação da tarifa específica no valor de R$ 7,79 extrapola o limite do que foi pedido”, diz trecho do parecer.

A Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados) também se manifestou contrária ao aumento. Em análise sobre os primeiros sete anos da concessão, verificou movimentação de R$ 1,2 bilhão e concluiu que não há deficit tarifário que justifique a majoração do valor.

Em setembro, a CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal concluiu relatório que apontou envelhecimento da frota, falta de fiscalização e prejuízos acumulados de R$ 94 milhões entre 2016 e 2024. Os vereadores recomendaram indiciamento de dirigentes do consórcio e ex-gestores da Agetran e da Agereg por improbidade e omissão.

O documento também sugeriu que a Prefeitura reforce a estrutura técnica dos órgãos de controle e adote sabatina pública para nomeação de diretores. A intervenção ou até a ruptura do contrato foram listadas como alternativas, caso o descumprimento das obrigações continue.