Para sindicato, divulgação expõe fosso salarial no Judiciário de MS

"Abre a caixa-preta à população em geral", avalia presidente do Sindijus

A publicação da remuneração dos servidores e magistrados do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), divulgada ontem, é vista pelo Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário) como uma forma de expor o fosso salarial no órgão público. “Somos favoráveis porque abre a caixa-preta à população em geral”, afirma o presidente do sindicato, Dionizio Gomes Avalhaes.

Segundo ele, o Sindijus não cogita entrar com medidas legais para tentar proibir a divulgação dos nomes dos servidores. “Nossa preocupação é com a transparência, a redução do fosso entre os salários”, explica. Para ele, cada categoria deve ser remunerada de acordo com o grau de escolaridade e responsabilidade da função, mas frisa que há muitas diferenças entre os salários dos servidores.

Para o sindicato, a divulgação deveria incluir a remuneração bruta e líquida. Desta forma, o valor abarcaria os descontos de caráter pessoal, como pensões, consignações e seguros privados, mas, sem entrar em detalhes que ferem o direito à privacidade. Estas modalidades de descontos não foram divulgadas.

O teto salarial no funcionalismo público é de R$ 32 mil, remuneração de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), no entanto, o pagamento de alguns magistrados de Mato Grosso do Sul ultrapassa o valor. Há magistrados que receberam o valor líquido de quase R$ 80 mil em junho. O desembargador Romero Osme Dias Lopes teve rendimento total líquido de R$ 79.145,45. O valor incorpora duas listas, compostas por vantagens pessoais, subsídios, indenizações e vantagens eventuais.

Retroativos - Os desembargadores têm direitos retroativos, como o pagamento do auxílio-alimentação. Aprovado no ano passado, o benefício retroagiu, por medida administrativa, até dezembro de 2004.

Dionízio Avalhaes conta que os servidores também entraram na Justiça para que o direito obtido em 1999 retroagisse a 1994. No entanto, os funcionários entraram na fila do precatório, enquanto os magistrados recebem de acordo com a disponibilidade financeira do tribunal.

Os magistrados também recebem a PAE (Parcela Autônoma de Equivalência). O valor é uma compensação devido à diferença entre o auxílio-moradia pago para juízes e parlamentares do Congresso Nacional.