Para proteção pessoal, oficiais de justiça querem andar armados
Temendo pela segurança pessoal, oficiais de justiça lutam para que seja aprovado um Projeto de Lei, que já tramita no Congresso Nacional, que autoriza o porte de arma para estes profissionais. O tema será discutido no 7° Conojaf (Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais) que acontece até amanhã em Campo Grande.
Conforme a categoria, o risco de vida no exercício de suas funções é diário, sendo comum ofensas, agressões físicas e até assassinatos destes profissionais.
Responsáveis por levar pessoalmente ao jurisdicionado ordens e atos oriundos de sentenças, despachos judiciais e acórdãos que resultam em mandados de prisão, de penhora, avaliação, intimação, desocupação, reintegração, busca e apreensão, entre outros, os oficiais de justiça nem sempre são bem recebidos pela população.
"Não temos dúvida de que com o porte de armas, o oficial de justiça correrá menos risco de vida no exercício de suas funções. Ele está sozinho no seu dia a dia e no campo, onde o perigo é maior. É preciso que o parlamento aprove esse projeto de lei que autoriza definitivamente esse profissional andar armado no trabalho", afirmou Hebe-Del Kader Bicalho, presidente da Fenssojaf (Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais), que está em Campo Grande para a realização do congresso.
Ainda nesse encontro, profissionais de todo o Brasil discutem os sérios problemas de saúde em que os oficiais de justiça são acometidos devido à tensão das atividades.
O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Mato Grosso do Sul (ASSOJAFMS), José Ailton Pinto Mesquita Filho, garantiu que doenças como depressão, hipertensão e outras, são comuns nesse meio profissional.
"Precisamos garantir melhores condições de trabalho dos nossos profissionais em todo o Brasil", afirma ele.
José Ailton afirmou também que "nós, oficiais de justiça precisamos entender o que acontece em todo o território nacional sobre a nossa atividade e precisamos mostrar, não só aos demais colegas servidores, mas às autoridades do Judiciário, que somos servidores qualificados, com curso superior, bacharéis em direito".
Congresso- Com o tema principal “O oficial de justiça avaliador federal como elemento dinamizador do judiciário”, o congresso segue até amanhã. A programação conta com diversas palestras de profissionais renomados. O evento é realizado pela Fenassojaf e Assojaf /MS.
Amanhã, no terceiro e último dia do congresso, trabalhos pela manhã, das 9h às 13h, ficarão por conta da Fenassojaf. À tarde, das 15h às 16h, o tema “Oficial de justiça- Projetos e Possibilidades: Aposentadoria especial e PEC 414/2014 (Função essencial à justiça)” será abordado por Hebe-Del Kader Bicalho, presidente da Federação.
As inscrições podem ser feitas pela internet: www.fenassojaf.org.br. Mais informações sobre a programação podem ser obtidas pelo e-mail conojaf@fenassojaf.org.br ou pelo telefone: (67) 9976-4519.