Para evitar greve, procurador pede pagamento dos trabalhadores da Santa Casa
Paulo Douglas protocolou nesta segunda-feira (12) pedido para que a ação seja julgada antes da paralisação
O MPT/MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) protocolou, nesta segunda-feira (12), pedido de julgamento imediato da causa envolvendo a regularização do pagamento de salários e de demais verbas devidas aos trabalhadores da Santa Casa.
Os médicos que trabalham no hospital prometeram para amanhã )(13) paralisação por prazo indeterminado dos serviços de saúde pública, caso o impasse não seja solucionado.
No requerimento protocolado pela 3ª Vara do Trabalho, o procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes sustenta que a antecipação de tutela, caso o julgamento imediato não seja possível, é necessária para evitar a greve.
Paulo Douglas sublinhou que 70% dos atendimentos ambulatoriais e das cirurgias eletivas são realizados por médicos autônomos e celetistas, bem como 30% dos atendimentos de urgência e emergência. “Estamos diante de uma considerável inviabilização da prestação de serviços de saúde pública local”, alertou.
Ainda segundo o procurador, o recebimento das remunerações salariais pelo trabalho realizado é um direito constitucionalmente protegido “e que possui caráter alimentício, indispensável para a subsistência do trabalhador e ao atendimento de sua dignidade enquanto pessoa humana”.
Paulo Douglas considera legítimo o movimento grevista e teme que a decretação de ponto facultativo nos dias 12 e 14 de junho nas Unidades da Justiça do Trabalho de Campo Grande, Corumbá e Jardim possa adiar a solução do conflito e concorrer para prejuízos irreversíveis, podendo chegar ao ponto de a população de Campo Grande ficar sem Pronto Atendimento.
Médicos – Argumentando recorrentes atrasos salariais e o não pagamento de horas extras, médicos da Santa Casa decidiram parar as atividades a partir desta terça-feira (13). O indicativo de greve já está aprovado desde a última assembleia (22/05), na qual ficou determinado que, se o salário não fosse depositado até o 5º dia útil, a categoria iria paralisar as atividades. Até o momento o pagamento não foi efetuado.
Os 250 médicos contratados pelo regime da CLT e os 400 médicos autônomos paralisam a partir desta terça-feira, por tempo indeterminado, 70% dos atendimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas, bem como 30% dos atendimentos de urgência e emergência.
Ofícios comunicando a greve foram encaminhados com 72 horas de antecedência aos órgãos competentes.