Para desafogar processos, TJ cria varas de execução fiscal e estadual no Fórum

Acontece nesta terça-feira (17), às 16 horas, no Fórum de Campo Grande, a solenidade de instalação das Varas de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual e da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Campo Grande. O objetivo é amenizar a sobrecarga de trabalho da Vara de Execução Fiscal, que em fevereiro tinha 209.673 processos em andamento.

Estudo do Tribunal de Justiça mostra a necessidade do desmembramento. O desembargador João Maria Lós, presidente do TJMS, explica que a existência de duas varas possibilitará uma resposta mais célere à população e atende, ao mesmo tempo, os princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo.

“Na Fazenda Pública Estadual as cobranças abrangem quantias de R$ 15 mil ou mais, enquanto na Municipal os valores começam em R$ 50, o que justifica os cerca de 200 mil processos existentes hoje. Na há dúvidas que o desmembramento amenizará a sobrecarga de feitos em trâmite para os juízes das duas varas”, diz.

Dos 209.673 processos em trâmite, 5.865 são da Fazenda Estadual, dos quais 64% tramitam eletronicamente, e 203.808 são da Fazenda Municipal, sendo 88% eletrônicos. A juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine responderá pela Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual e, cumulativamente até a designação de titular, pela Execução Municipal.

Para Joseliza, o desmembramento da Vara de Execução Fiscal em duas será benéfico tanto para o judiciário quanto para a população e os entes públicos. “Na vara de execução fiscal temos cerca de três mil processos que interessam diretamente ao cidadão, que são os embargos e as anulatórias de débito, que terão seu trâmite agilizado. Os entes públicos também serão beneficiados, pois terão melhor racionalidade no recebimento dos créditos públicos. O juiz não ficará sobrecarregado, embora a carga de trabalho ainda seja grande, enfim, todos ganham”, disse ela.

Em dezembro de 2014, na Vara de Execução Fiscal, havia 191.876 processos tramitando, entre 185.791 da municipal e 6.085 da estadual. Durante o ano foram sentenciados 15.327 e arquivados definitivamente 18.195.

Somente em janeiro e fevereiro deste ano foram distribuídos 22.799 processos novos, sentenciados 4.028 e arquivados definitivamente 6.284 processos.