Para acabar com burocracia, lei cria site para centralizar alvarás de eventos
Projeto de lei de três vereadores foi sancionado pela Prefeitura e objetivo é unir as autorizações de todas as secretarias, criar um manual de alvarás e estabelecer um espaço físico para receber documentação
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionou e publicou no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (27) o projeto de lei 8.703/17, dos vereadores João César Mattogrosso (PSDB), André Salineiro (PSDB) e Dr. Wilson Sami (MDB) que cria o “Fácil Eventos”. O projeto é uma tentativa de centralizar todas as autarquias municipais que emitem alvarás para autorizar a realização de eventos em Campo Grande.
O objetivo, conforme explicou o vereador João César Mattogrosso, é acabar com a burocracia. “A ideia é tirar um pouco da burocracia e dar mais agilidade, eu que já mexi muito tempo com eventos, promovi muito tempo, a gente sofreu muito e ainda sofre nessa parte dos alvarás, porque é muita burocracia e cada um joga para o outro, a ideia é dar uma entrada única”, comentou.
A lei 6.176 afirma que o processo será informatizado e vai unir todos os órgãos municipais responsáveis pela emissão de alvarás, licenças, certidões e demais documentos que autorizam a realização de eventos. A ideia, explicou o vereador, é criar um site para que os interessados encontrem todas as autorizações, mas o projeto ainda precisa ser regulamentado pela Prefeitura.
Ficam contemplados todos os eventos econômicos, culturais, esportivos, recreativos, musicais, artísticos, expositivos, cívicos, comemorativos, sociais, religiosos, políticos e outros, em espaço aberto ou fechado, particulares ou não. São eventos que interferem em espaço público e causam aglomerações.
É comum, para quem solicita autorização, demora e confusão nos documentos exigidos e muitas vezes setores, grupos e até pessoas utilizam “de jeitinho”, com ajuda de um agente público, para conseguir os alvarás necessários. O vereador acredita que informatizar os processos e unir as secretarias da Prefeitura vai padronizar o procedimento.
“Vai ter ainda a regulamentação, mas a ideia é criar um site, eles vão ter que se comunicar, bombeiros, todas as secretarias envolvidas já vão ter que dar um parecer ali. Assim que eu assumi [mandato] fiz um compromisso que eu precisava fazer algo sobre isso e aí, paralelamente, o André Salineiro entrou junto, ele também vinha dialogando, e decidimos, ao invés de apresentar projetos diferentes, unir forças”, contou.
Segundo o parlamentar, o projeto começou a ser desenhado no primeiro semestre de 2017, envolveu diálogos com o setor público, como a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e empresários da área de eventos. O projeto foi apresentado na Câmara Municipal em 2018.
Manual – Além do site, a lei também prevê a criação de um manual explicativo que contenha todos os procedimentos que devem ser adotados para obter as autorizações. O documento, também deve conter prazos para realizar os pedidos e para as respostas do poder público. O manual será disponibilizado no site.
A Prefeitura também irá realizar parcerias com o governo estadual para instalar, no mesmo espaço físico, órgãos estaduais que concedem alvarás, a exemplo do Corpo de Bombeiros. É como se fosse um quiosque, explicou o vereador, onde empresários e promotores poderão levar os documentos.
“Essa parceria é porque precisamos de autorização também de órgãos estaduais. Tem alguns documentos que precisa entregar, é um balcão para fazer a entrega inicial dos documentos. Ali dá a entrada e o despacho vai para as secretarias”, disse.