Painéis de LED sem controle viram alvo de ação por poluição visual
Levantamento aponta irregularidades em 24 dos 100 pontos vistoriados em Campo Grande
A instalação desordenada de painéis publicitários de LED em Campo Grande virou alvo de uma ação na Justiça que cobra regras mais rígidas e fiscalização imediata na Capital. O processo aponta que a proliferação desses equipamentos, sem controle adequado, tem causado poluição visual e luminosa, além de riscos à segurança no trânsito e impactos ambientais.
RESUMO
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul entrou com ação civil pública contra a instalação desordenada de painéis de LED em Campo Grande. Levantamento identificou 100 pontos na cidade, sendo 24 com irregularidades e 46 com saturação visual. A ação aponta riscos ao trânsito, poluição luminosa e impactos ambientais, e pede desligamento de painéis irregulares e criação de regras técnicas para o setor.
Levantamento técnico da Daex (Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução) mapeou 100 pontos com painéis na cidade. Desses, 24 apresentaram irregularidades diretas em relação à legislação municipal, enquanto outros 46 foram classificados como áreas com saturação visual, ou seja, excesso de dispositivos concentrados no mesmo espaço.
A ação civil pública foi proposta pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da 42ª Promotoria de Justiça, com base em inquérito que identificou falhas na regulamentação e na fiscalização por parte do município.
Entre os problemas apontados está a instalação de painéis a menos de 100 metros de distância entre si, contrariando normas municipais, além do uso de estruturas compartilhadas sem autorização.
Outro questão envolve a intensidade da luz emitida. Segundo o processo, o brilho excessivo e as imagens dinâmicas podem causar distração e desorientação em motoristas, aumentando o risco de acidentes. Há ainda impacto sobre o sono da população e interferência no comportamento de animais, especialmente insetos polinizadores, que são atraídos pela luz artificial.
Apesar de o município alegar ausência de exigência de licenciamento ambiental específico, o processo sustenta que a legislação já prevê a necessidade de autorização prévia para qualquer meio de publicidade instalado em vias públicas.
Diante do cenário, a ação pede medidas urgentes, como o desligamento de painéis irregulares, a proibição de novas instalações e a criação de regras técnicas para controlar brilho, contraste e localização desses equipamentos.
A ação do MP também cobra a criação de uma regulamentação única para o setor, além da participação da população na definição das novas regras.
Enquanto o caso tramita na Justiça, a prefeitura já começou a notificar responsáveis por painéis e outdoors instalados de forma irregular na cidade, interditando alguns deles. A medida é uma tentativa inicial de conter o avanço desordenado desse tipo de publicidade.