Ônibus terão escolta no entorno de shopping contra “surfistas” e confusão

Epicentro da aglomeração de adolescentes e de atos que desafiam o limite de onde começa o direito de um e termina o do outro, o entorno do Shopping Campo Grande e do Parque das Nações, em Campo Grande, terá reforço de atuação da Polícia Militar, inclusive com escolta de ônibus nos períodos mais turbulentos.

A situação foi discutida na tarde de ontem por representantes da polícia, Consórcio Guaicurus (que atua no transporte coletivo urbano), sindicato dos trabalhadores, Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), direção do shopping e Guarda Municipal.

No caso dos ônibus, a escolta dos veículos com maior quantidade de passageiros deve ser até a rua Rui Barbosa. A PM também fará abordagem de passageiros. “Por conta da violência registrada nesses locais, principalmente nos finais de semana, feriados e quando são realizados eventos culturais, muitas pessoas nos procuram para reclamar da situação”, afirma o diretor do Consórcio Guaicurus, João Rezende Filho.

Diante do tumulto e os “surfistas” de ônibus, muitos motoristas pedem mudança na escala para não trabalharem nas linhas que atendem os locais. “Além disso, já flagramos diversas vezes jovens surfando nos ônibus, o que obriga o motorista a parar a viagem para poder acionar a polícia. Isso sem falar no risco de vida que correm os jovens que insistem nessa prática”, salienta o diretor.

O resultado da reunião foi comunicado a diversos órgãos, como Ministério Público, Juizado de Menores,  Corpo de Bombeiros, Imasul (Instituto de Meio Ambiente), que administra o Parque das Nações, e Conselho Tutelar. 

Ação - No dia 13 de dezembro do ano passado, um domingo, a Polícia Civil fez operação com foco nos adolescentes. A ação teve números superlativos e polêmica: foram 250 policiais e duas mil abordagens na região central, avenida Afonso Pena e Shopping Campo Grande, o que deixou a região paralisada e trânsito engarrafado.

Na ocasião, a operação fez autuações por uso de entorpecentes, tráfico de drogas e fornecimento indevido de bebidas alcoólicas para adolescentes. Armados, os policiais abordaram os adolescentes, quer foram colocados contra a parede para a revista e fiscalização de mochilas.

Reação - A Defensoria Pública entrou com ação no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e pede o fim da “Operação Domingo”. A solicitação é de que a polícia se abstenha de promover abordagens para averiguação de documentos e consulta quanto à existência de antecedentes infracionais de adolescentes que não tenham sido apreendidos em flagrante.

A ação reque concessão de liminar para determinar que o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Silvio César Maluf, “oriente seus subordinados a não apreender adolescentes, exceto na hipótese de flagrante na prática de ato infracional, ou quando houver ordem judicial”.

Conforme a Lei 8.069/90, que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente, a privação de liberdade dos adolescentes só é possível em flagrante na prática de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada de magistrado. A Justiça ainda avalia o pedido da Defensoria Pública.