Ônibus mais antigos terão que ser trocados na Capital, conforme decisão
Consórcio que executa serviço de transporte coletivo na Capital foi advertido por descumprir item de contrato
O Consórcio Guaicurus, coletivo de empresas que executa o serviço de transporte coletivo em Campo Grande, terá que substituir seus ônibus de transporte coletivo mais antigos por novos. É o que determinou a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), que fiscaliza o contrato firmado entre a prefeitura e o consórcio.
A decisão em manter a obrigatoriedade de renovação da frota de veículos, conforme o estabelecido contratualmente em 2012, foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial de Campo Grande.
Assim, o Consórcio Guaicurus receberá advertência por descumprimento do disposto e terá o prazo de 15 dias para apresentar um cronograma de substituição. A frota precisa ter a idade média de cinco anos, conforme está definido no contrato de concessão do serviço.
O Consórcio Guaicurus havia questionado a aplicação da penalidade, alegando que o desequilíbrio econômico-financeiro no contrato impossibilita a renovação da frota. Sustentou, ainda, não ter tido o direito ao contraditório e à ampla defesa assegurado.
Por meio da assessoria de imprensa, a empresa afirmou que não irá comentar a decisão da Agereg, pois tramita, na esfera judicial, ação em que também sustenta enfrentar desequilíbrio financeiro do contrato.
Idade - A Agereg informou em processo administrativo ter apurado que a idade média da frota do Consórcio Guaicurus é de 7,77 anos, ultrapassando em mais de dois anos a idade média da frota permitida.
Além disso, a Agetran (Agência Municipal de Trânsito) identificou 182 veículos que completam idade igual ou superior a 10 anos em 2023.
A idade de ônibus convencionais deve ser de até 10 anos, enquanto os articulados podem ter até 15.
Menos passageiros - Na Justiça, o Consórcio argumenta enfrentar prejuízos na execução do contrato com a Prefeitura de Campo Grande. Entre os motivos apontados está a queda no número de passageiros ao longo dos anos.
A empresa alega que a queda se deu após o contrato ser firmado, com a utilização de motocicletas e transporte por aplicativos pelos passageiros, que antes só contavam com o transporte coletivo. Consta em laudo apresentado a redução de 570.290.522 pagantes em 2011 para 42.545.069 em 2019.
A concessão tem duração total de 20 anos, com possibilidade de extensão por mais 10. O valor estipulado para o contrato à época da concessão foi de R$ 3.441.716.248,00.