OAB quer “reforçar” ação sobre pagamento de adicional para guardas
O pedido à Justiça foi anexado na última segunda-feira pela entidade
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) quer entrar na ação em que a Associação da Guarda Municipal de Campo Grande pede pagamento de adicional noturno dos servidores.
O pedido de amicus curiae (amigo da corte) foi anexado na última segunda-feira ao processo. Conforme a entidade, a admissão da OAB na qualidade de amigo da corte promoverá a pluralização do debate. “Na medida em que possui comissões compostas por membros munidos de conhecimento técnico específico nas áreas afetas à questão judicializada”.
A ação contra a prefeitura foi extinta em outubro do ano passado pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. O poder público apontou que não existia direito líquido e certo, tampouco ato ilegal.
A associação recorreu e aguarda julgamento de recurso no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). “Contamos com a OAB para que possa contribuir com a nossa argumentação e o Ministério Público deu parecer favorável aos guardas”, afirma o advogado Márcio Almeida, que representa a associação.