OAB diz que todas as medidas legais foram tomadas em caso de menino torturado
A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) encerrou o acompanhamento do caso do menino de 4 anos que foi torturado pelos tios em rituais de magia negra, em Campo Grande. Três comissões da ordem constataram que foram tomadas todas as providências legais com relação à responsabilidade criminal dos acusados, como também o dever do Estado de zelar pela custódia e integridade física e moral dessas pessoas foram garantidos.
O caso foi acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente e Comissão dos Advogados Criminalistas.
Após receber alta hospitalar a criança está sob a proteção do Ministério Público e foi inserida em um programa de adoção. Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Gerson Almada, o Estado também tomou as medidas necessárias para acompanhar o desenvolvimento psicológico e mental do menino para evitar possíveis traumas.
"A OAB não tem a função de investigar, julgar ou periciar os fatos. A OAB está cumprindo o seu papel institucional de representar, orientar e auxiliar a sociedade civil. Dentro da jurisdicidade e do que é permitido por lei, a entidade fez o possível para que o caso fosse bem atendido", disse o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche.
Sobre a suposta mãe do menino, o presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, Venâncio Josiel dos Santos, explica que apesar da mulher ter apresentado um nome para o filho e a identificação da criança torturada ser outra, constata-se que o caso é o mesmo, embora a troca de nomes", disse o advogado, que ainda destacou que a possibilidade da mãe, pai ou mesmo da avó obterem a guarda da criança depende da determinação da justiça, pois existe um processo de exclusão de pátrio poder em tramitação na comarca de Jardim.
O caso que chocou a cidade veio à tona no dia 23 de fevereiro após o Conselho Tutelar constatar queimaduras e marcas de espancamento pelo corpo do garoto, que ficou internado durante 15 dias na Santa Casa. Quatro pessoas estão presas suspeitas de torturar o menino em rituais de magia negra.