Novo Código de Segurança contra Incêndio força empresas a se adequarem no Estado

Com o novo Código de Segurança contra Incêndio e Pânico, instituído recentemente pelo Corpo de Bombeiros do Estado, novas técnicas construtivas e equipamentos de proteção, já usados nos padrões mundiais de segurança, precisaram ser adotados pelas empresas.

Além das antigas técnicas, o código passa a exigir um plano de emergência, o controle rigoroso dos materiais a serem empregados na construção, comprovação da segurança das estruturas e das instalações, carga de incêndio das edificações, brigada de incêndio e outras determinações que priorizam o aumento da segurança e a minimização dos riscos de incêndio e desabamentos.

O engenheiro Mario Borges da empresa Cosenge, especializada na elaboração de projetos de segurança contra incêndio, alerta para a nova legislação. “O novo código é muito mais abrangente e exigente em relação ao antigo decreto que vigorou por 23 anos e já não atendia os padrões de segurança adotados mundialmente”.

Segundo ele, já faziam parte do código a instalação de hidrantes, extintores e a iluminação de emergência.

O diretor técnico do Corpo de Bombeiros, coronel Armindo Oliveira Franco, explica que a legislação já vinha sendo avaliada, mas diante de episódios como o incêndio na loja Paulistão e no edifício Leonardo Da Vinci, que causou a morte de duas pessoas, trouxeram celeridade à aprovação da nova legislação.

“O código era de 1990, baseado nos padrões de São Paulo. Porém, São Paulo teve três alterações durante esses 23 anos e nós ficamos estagnados”, lembra o coronel.

Segundo ele, hoje a legislação do Estado segue o padrão mundial de segurança. “Com o novo código, passamos a classificar as ocupações em 12 tipos e em função delas temos 23 medidas de segurança”.

Ele ainda explica que são feitas análises de cada ocupação de acordo com a altura da edificação, com a área construída e com a carga de incêndio. “Com essas análises classificamos se existe baixo, médio ou alto risco de incêndio”. O coronel ressalta que “Mato Grosso do Sul está dentro dos padrões da Associação Americana NationalFireProtectionAssociation (NFPA)”.

A nova legislação em vigor também concede aos bombeiros a prerrogativa de multar, embargar e interditar edificações que estejam em desacordo com as normas de segurança e ofereçam riscos aos usuários ou a população.