No 1º dia, cartórios têm procura baixa para comunicação de venda de veículo
Segundo a Anoreg-MS, três pessoas procuraram os cartórios em todo Estado para comunicar a venda de veículos
A procura pelos cartórios em Campo Grande para comunicar a venda de veículos ainda é tímida nesta segunda-feira (2). O termo que tirou a obrigatoriedade do procedimento ser realizado exclusivamente no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) passou a valer hoje em todo o Estado.
Segundo a Anoreg-MS (Associação de Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul), três pessoas em todo o Estado procuraram os cartórios para comunicar a venda de veículos. Dois dos casos foram registrados em Campo Grande e um no interior - a cidade não foi divulgada.
A equipe de reportagem também foi a cartórios da Capital. No Cartório Donini - localizada da Rua 15 de Novembro - o mais antigo da cidade, ainda não houve procura, mas a expectativa, segundo os funcionários, é de que logo o movimento para esse tipo de procedimento aumente.
A mudança foi possível devido um termo de Cooperação Técnica entre o Detran-MS, Anoreg-MS e CNB-MS (Colégio Notarial do Brasil). A alternativa, no entanto, terá custo ao usuário. No Detran-MS, o procedimento não é cobrado, mas o recibo de venda deve estar assinado e autenticado pelo vendedor e comprador.
O valor comprado ainda não foi divulgado, mas um coletiva de imprensa para explicar detalhes do serviço será realizada pela Anoreg nesta terça-feira (3). Atualmente, 177 cartórios localizados em 54 municípios estão preparados para utilizar o sistema, que possibilita a alteração de maneira eletrônica, informando ao Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) a mudança de propriedade, de acordo com informação do Detran-MS.
“Com a comunicação de venda, as infrações e demais débitos passam a ser registrados no nome do verdadeiro proprietário, o comprador. Isto evita uma série de problemas, pois não é raro as pessoas procurarem o Detran alegando que venderam o veículo, que não foi feita a transferência e, por isso, estão recebendo as penalidades de erros cometidos pelos compradores, inclusive, judicial e criminalmente”, explicou o diretor-presidente do Detran-MS, Roberto Hashioka.