Na lista de essenciais de lei federal, Construção Civil está vetada na Capital
Município tem autonomia para decidir o que entra na lista de serviços essenciais e construção civil ficou de fora de decreto
Quem tinha intenção de aproveitar o fim de semana para tocar a obra, deve adiar os planos. Embora conste na lista da lei federal como atividade essencial, a Construção Civil não é considerada pelo decreto da prefeitura de Campo Grande e, por isso, está proibida aos sábados e domingos, até 31 de julho.
No decreto 14.380, de 14 de julho de 2020, a prefeitura de Campo Grande listou 12 atividades consideradas essenciais e que poderão funcionar nos dois finais de semana que restam de julho. (Confira abaixo)
Entre elas, não consta a atividade de construção civil, nem serviços em canteiros, nem abertura de lojas de materiais que abastecem o setor.
A assessoria da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) esclarece que só a coleta ou transporte de resíduos de construção estão liberados, por exemplo, mas não o trabalho dos pedreiros e serventes no canteiro de obras.
Isso porque essa retirada pode ser enquadrada como serviço de limpeza, este sim, considerado essencial.
Durante a semana, os canteiros de obras podem funcionar de 5h às 20h. Mas as lojas de materiais de construção só estão autorizadas a atender ao público de 9h às 17h.