Justiça dá 90 dias para Prefeitura equipar posto de saúde do Nova Bahia

A Justiça deu prazo de 90 dias para a Prefeitura de Campo Grande equipar e regularizar os problemas no CRS (Centro Regional de Saúde) do Nova Bahia. Só nesta semana, esta é a segunda decisão contra o Município em relação a condições consideradas precárias em unidades de saúde.

Assim como em outras três unidades, o MPE (Ministério Público Estadual) encontrou pelo menos 180 irregularidades, inclusive falta de médicos e equipamentos. A ação foi ingressada no início de outubro e, nesta semana, a Justiça determinou o cumprimento.

Na decisão, o juiz David Gomes de Oliveira manda intimar pessoalmente o secretário municipal de Saúde, Ivandro Fonseca, sobre a decisão; informar nos autos uma listagem dos materiais que já foram adquiridos e os que já estão disponibilizados em 30 dias e, por fim, determina que em 90 dias tudo tenha sido regularizado.

O Ministério Público apontou que há salas inutilizadas, mobiliários com defeitos, cadeiras e poltronas quebradas e até cadeira de rodas com defeito.

Por exemplo, em sete consultórios do centro não há equipamentos necessários, como balanças antropométricas, estetoscópios e otoscópio, além de macas e mesas para exames e escadas. Na sala de emergência, os três leitos não contam com bomba de infusão, oxímetros de pulso, cilindros de oxigênio e ventiladores mecânicos.

Para a Justiça, o Município “perdeu a oportunidade” de comunicar a situação atual da unidade, de esclarecer a “quantas andam” os procedimentos e quais dificuldades que a Administração Municipal passa e até contrapor algum estudo que revele exagero por parte do MPE.

“Diante de tal situação, é forçoso dar crédito à narrativa da inicial e acreditar que os fatos narrados ocorrem exatamente conforme o alegado pelo Ministério Público”, afirmou o juiz em sua decisão.

Outra unidade – Esta semana, em outra determinação, a Justiça mandou o Município equipar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Leblon, inaugurada há seis meses. A denúncia é de falta de pediatras e aparelhos para atender a urgência e emergência do local.

Na decisão, a justiça acolheu o pedido do MPE, protocolado no início deste mês, e determinou que, em 10 dias, detalhe o tipo e a quantidade de cada equipamento, aparelho e material existentes na unidade, referente ao rol de equipamentos e materiais mínimos obrigatórios previstos pelo Ministério da Saúde. Neste caso, a regularização deve acontecer em 30 dias.

Neste ano, o MPE já apresentou ações em relação à unidade do Universitário, Coronel Antonino, Vila Almeida, além do Leblon.