Município espera ser intimado para se manifestar sobre extinção de contratos
Denir alegou que precisa analisar teor da decisão para de manifestar; Justiça determinou extinção de contratos com Omep e Seleta
O procurador-geral do município, Denir Nantes, disse na manhã desta sexta-feira (16) que espera ser notificado sobre a decisão da Justiça para que a Prefeitura de Campo Grande extinga os contratos com as organizações Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária.
Nantes garantiu que soube pela imprensa sobre a determinação da Justiça, mas que ainda não teve acesso aos autos do processo e por isso não pode se manifestar sobre a decisão. "Ainda não fui notificado. Tenho que ver o teor da decisão e o fundamento do pedido para dar alguma resposta", justificou.
Ontem (16) a Justiça Estadual determinou que os contratos entre a prefeitura de Campo Grande e as entidades Omep e Seleta sejam extintos imediatamente. Com isso, nenhum repasse poderá ser feito e cerca de 4 mil funcionários contratados via convênios vão perder os empregos também de imediato.
Conforme a decisão, caso a prefeitura não cumpra terá que pagar multa de R$ 10 mil por pessoa que permaneça prestando serviços ao Município por conta destes convênios a contar da intimação do Município.
Por meio da assessoria de impresa, a Prefeitura de Campo Grande ficou de se manifestar por nota oficial ainda na manhã de hoje.