MPT pede suspensão de licitação da coleta de lixo em Campo Grande
O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho) notificou a Prefeitura de Campo Grande para que o processo licitatório de escolha da empresa que vai realizar a coleta de lixo na Capital seja suspenso, pois foram encontradas irregularidades no edital de licitação, número 66/2012.
A suspensão deve ser mantida até que correções sejam feitas no edital, conforme o órgão. De acordo com o MPT, no edital consta que a operação da usina de triagem e reciclagem será feita por meio de cooperativa, a ser indicada pela prefeitura.
Já a concessionária vencedora da licitação ficaria responsável pela coordenação da cooperativa e dos cooperados que irão trabalhar nesta frente. O prazo para que a prefeitura informe que providências pretende adotar para o cumprimento da recomendação é de 10 dias.
Conforme o procurador do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes, as cláusulas têm caráter precarizante, já que preveem a terceirização na contratação de trabalhadores, sendo a cooperativa mera intermediadora de mão de obra para substituição de funcionários na atividade-fim da concessionária.
A contratação de cooperativas em certames públicos é ilegal quando a execução do objeto do contrato implica em subordinação ou pessoalidade, e o TST (Tribunal Superior do Trabalho) já se mostrou contrário a esse tipo de terceirização, tendo o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovado súmula do mesmo sentido.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Campo Grande para que comentassem o caso, mas não conseguiu êxito no contato.
Licitação - Dois consórcios participam da disputa, a Campo Grande Solurb e a HFMA Resíduos Urbanos. O primeiro é formado pela Financial Engenharia Ambiental e pela LD Construções, ambas da Capital. O outro grupo é integrado pelas empresas Heleno Fonseca Construtora, Agrícolas Construtora Monte Azul e Monte Azul Engenharia, de São Paulo.
O novo responsável pela coleta, tratamento e destinação do lixo de Campo Grande, bem como pela construção de aterro sanitário, deve começar a trabalhar somente em 2013. No dia 16, foram abertos os envelopes com propostas para concessão do serviço, por 25 anos, ao custo de mais de R$ 1,8 bilhão.