MPMS pede arquivamento de inquérito sobre quem mandou matar delegado

Os promotores Douglas Oldegardo dos Santos e Moises Casarotto, que atuam junto à 2ª Vara do Tribunal do Júri, em Campo Grande,  pediram arquivamento de inquérito que investigava o mando da execução, em 2013, do delegado aposentado Paulo Magalhães, aos 57 anos. Na Polícia Civil, a investigação foi reaberta em abril, a conclusão encaminhada em setembro ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que agora pede o arquivamento

Não foram obtidos maiores elementos aptos a corroborar as suspeitas levantadas, sendo extremamente frágeis os indícios de autoria apurados no procedimento”, escrevem os promotores na peça, protocolada na sexta-feira passada (18).

Investigações da força-tarefa da Polícia Civil responsável pelo trabalho investigatório apontaram Jamil Name, Jamil Name Filho e Jerson Domingos como mandantes do assassinato. 

Isso por haver indícios, diante de descobertas feitas na Operação Omertá, de que havia participação e interesse do trio na morte do delegado aposentado. O envolvimento dos dois primeiros em outros crimes também foi levado em conta.

“A diferença, reiteramos, é que nos casos referidos, nos quais ofertamos denúncias, havia elementos que transcendiam o plano das conjecturas, das impressões, das estranhezas, plano no qual que este inquérito, mais uma vez, limitou-se a alcançar, mas não superar”, sustentam os promotores Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos e Moisés Casarotto.

O órgão enfatiza ainda que “embora tenham sido apontadas circunstâncias denominadas pela autoridade policial como “novos elementos probatórios” em desfavor de Jamil Name, Jamil Name Filho e Jerson Domingos, tais circunstâncias não são suficientemente aptas a ensejar o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público em desfavor dos indiciados”.

Para o advogado André Borges, que representa Domingos, o pedido de arquivamento “é um enorme estímulo à defesa, que continuará sustentando aquilo em que acredita com total firmeza: Jerson Domingos é um homem do bem e não teve participação alguma na tal organização criminosa que vem sendo investigada”.

Ele lembrou ainda que os pedidos de arquivamento feitos pelo Ministério Público costumam ser aceitos pelo Judiciário e que a única ligação entre seu cliente e a família Name é laço de “parentesco e amizade, que obviamente nunca será negado”.

Jamil Name - Alvo da Operação Omertà como líder de organização criminosa, ele foi preso e encaminhado para a Penitenciária Federal de Campo Grande, seguindo depois para a unidade de Mossoró (RN), junto com seu filho, Jamil Name Filho.

Outros integrantes do grupo também foram detidos e levados para Mossoró, mas pouco depois conseguiram retornar para Campo Grande, onde seguem presos. A defesa de Name também tenta fazer com que ele e o filho retornem para a Capital, mas até agora viram seus pedidos serem negados judicialmente. 

Paulo Magalhães foi assassinado quando buscava a filha na escola, no Jardim dos Estados, no fim da tarde. O pistoleiro José Moreira Freires foi condenado a 18 anos de prisão como executor, mas não cumpriu. Conseguiu liberdade monitorada por tornozeleira, fugiu em abril do ano passado, e acabou morto em confronto com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, no dia 14 de dezembro, em Lagoa de Pedras.