MPF pode investigar Olarte se abrir novo hospital sem aval de conselho
O Conselho Municipal de Saúde - que vetou em 24 de setembro a criação do Centro Municipal de Atendimento Pediátrico, o Hospital da Criança do SUS – espera que a Prefeitura de Campo Grande encaminhe nova proposta até sexta-feira, dia 10. Caso o documento não seja aprovado e a unidade abra no domingo, dia 12, conforme anunciado pelo prefeito Gilmar Olarte (PP), o conselho vai acionar o MPF (Ministério Público Federal) e denunciar improbidade administrativa.
De acordo com Sebastião Júnior, integrante do conselho, o procedimento pode ser aberto por conta do decreto municipal 12.447, de 16 de setembro de 2014, que estabelece que “para os servidores ocupantes do cargo de médico, o adicional pelo exercício de funções de saúde, corresponderá a três vezes o valor do vencimento inicial do cargo de Médico, 20 (vinte) horas semanais”.
“O decreto, vergonhosamente, fala que vai pagar três vezes mais para o médico, dobro para administrativo, assistente social e enfermeiro” afirma.
Segundo Sebastião, o conselho foi ao MPF em busca de subsídio jurídico sobre as medidas que podem ser tomadas caso o Hospital das Criança do SUS funcione à revelia do conselho.
Após o veto ao projeto para funcionamento do hospital, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) formou uma comissão para adequar a proposta. O documento ainda não foi remetido aos conselheiros municipais de saúde. A mesa diretora do conselho tem prerrogativa de aprovar e depois submeter a decisão ao plenário.
O veto ao arrendamento do hospital Sírio Libanês, na avenida Afonso Pena, foi porque a unidade vai funcionar, inicialmente, como ambulatório. “Arrendaram um hospital, não um posto de saúde. É como pagar por 50 quilos de arroz e chegar dois quilos”, compara Sebastião.
Apesar da reprovação do conselho, o hospital pode abrir as portas, no entanto, sem utilizar os recursos do Fundo Municipal de Saúde.
Só para alugar o prédio do hospital, a prefeitura pagará R$ 198 mil por mês. Prevendo mais gastos, inclusive, apresentou projeto de suplementação orçamentária de R$ 4,6 milhões para investir até o final do ano no centro.
Assim que estiver com a estrutura toda montada, tanto física quanto operacional, o custo médio do hospital pode chegar a R$ 2 milhões por mês, totalizando R$ 24 milhões por ano. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Sesau e com o secretário municipal de Saúde, Jamal Salem, que não atenderam as ligações.