MPE investiga superfaturamento na compra de shopping pelo TJMS
O MPE (Ministério Público Estadual) converteu procedimento preparatório em inquérito civil público para investigar o suposto superfaturamento na compra do Shopping 26 de Agosto pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O órgão pagou R$ 38,870 milhões pelo espaço, que fracassou como shopping.
O procedimento que tramita na 29ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande, refere-se a um eventual superfaturamento na compra do imóvel pelo TJMS, uma vez que, em tese, o valor pago pelo imóvel representa o dobro do valor de mercado.
O argumento apresentado leva em conta duas possibilidades. A aquisição de outros imóveis com as mesmas características, porém com preços menores, e a construção de um novo prédio.
Além do Shopping 26 de Agosto, uma equipe do TJMS avaliou outros dois prédios para implantar a Central dos Juizados Especiais. O Hotel Campo Grande poderia custar R$ 21 milhões aos cofres públicos, enquanto o Shopping Marrakech custaria R$ 24,5 milhões. Os dois empreendimentos possuem o tamanho mínimo exigido pelo Tribunal de Justiça, que é de 8 mil metros quadrados, porém com valores menores do que os R$ 38,8 milhões pagos pelo centro comercial.
A outra alternativa, a construção de um novo prédio, poderia economizar R$ 22 milhões ao poder público. Considerando-se o valor de R$ 2.110 por metro quadrado, o órgão investiria R$ 16,880 milhões. Só a economia, em relação ao valor gasto com a desapropriação do Shopping 26 de Agosto, seria de R$ 21,990 milhões.
A situação foi evidenciada em diversas reportagens publicadas pelo Campo Grande News em fevereiro deste ano, que motivaram um pedido junto ao MPE e ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para investigar a situação. O pedido de investigação foi feito por um morador de Campo Grande, José da Silva.
Ele cita na denúncia matérias que mostram que a desapropriação não teve o aval do Tribunal Pleno, o órgão máxima do Tribunal de Justiça, e ainda sofre oposição de 16 dos 31 desembargadores do órgão.
Em carta, 16 dos 31 magistrados do TJMS pediram avaliação mais criteriosa e submissão da compra ao Tribunal Pleno. Eles destacaram que a compra só poderia ser feita após, no mínimo, uma comissão analisar a possibilidade de se economizar até R$ 18 milhões com a compra do Hotel Campo Grande ou o Marrakech.
O Tribunal de Justiça vai investir R$ 8 milhões na reforma do prédio, que deverá ficar pronto no início de 2015. O presidente do TJMS na época, o desembargador Joenildo de Souza Chaves, negou qualquer irregularidade na aquisição. Ele argumentou que optou pelo centro comercial porque os outros dois locais não tinham estacionamento compatível.