MPE investiga "serviço vip" prestado pelo Sindicato dos Mototaxistas

Denúncia levou o MPE a investigar serviço “vip” prestado pelo Sindmototaxi (Sindicato dos Mototaxistas de Campo Grande) aos filiados na emissão de selo atestando regularidade com seguro e previdência. Um profissional denunciou ao órgão que a entidade estaria cobrando para emitir a validação.

Todos os mototaxistas são obrigados a estar em dia com essa documentação. Antes, a certificação era emitida somente pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) por meio de um carimbo.

Conforme os autos, em agosto do ano passado, a prefeitura fez um convênio com o Sindmototaxi autorizando-o a prestar o serviço. Dessa forma, o atestado passou a ser obtido tanto na entidade de classe como no órgão público.

Em outubro do ano passado, o município se manifestou no inquérito dizendo que alguns profissionais da categoria querem se beneficiar do selo sem estarem filiados. Para o órgão, trata-se de desculpa para não portar o documento emitido pela Agência. O convênio não obrigou ninguém a se vincular à entidade.

O MPE pediu à prefeitura que detalhasse qual o procedimento para obtenção do carimbo. Sem resposta, novo ofício foi enviado no começo de março. Ainda não houve resposta que responda ao questionamento.

Inveja – Para Dovair Boaventura, presidente do Sindmototaxi, cerca de 60% da categoria em Campo Grande é filiada. Foi um pedido deles a abertura do convênio para facilitar a rotina, já que a entidade fica no Centro. Assim, eles não precisam ir até a saída para São Paulo para executar o serviço.

“O selo serve para facilitar a vida dos mototaxistas. O sindicato é dos associados e quem é filiado, paga o sindicato. Se não tem vínculo, vai à Agetran. Tem uns aproveitadores que só querem direitos, sem deveres”, afirma.

Com relação à investigação, Boaventura afirma não ter sido notificado. “Também não faço nem questão de ir atrás”, afirma.

A Agetran informou que não há obrigatoriedade em portar o selo, mas em estar em dia com os documentos obrigatórios. Se for flagrado irregularmente, o profissional pode receber uma multa. A regularização deve ser feita uma vez por mês mediante apresentação dos comprovantes de pagamento da Previdência Social e do seguro que cobre danos ao passageiro em caso de acidente.

Conforme o departamento jurídico da repartição, o inquérito não representa motivos para cassar o convênio, que continua em vigor.