MPE investiga procuradoras do município por não cumprir decisão judicial
O MPE (Ministério Público Estadual) investiga a conduta de duas procuradoras do município de Campo Grande por não cumprimento a decisão judicial em processo de reintegração de posse. A abertura do inquérito, também contra a Prefeitura, foi determinado por um juiz e foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial do MPE.
As procuradoras atuam no processo de reintegração de posse, que tramita desde 2008, de uma área da Prefeitura no Jardim Santa Emília. Conforme o juiz responsável pela ação, Nélio Stábile, no ano passado, após decisão favorável à administração, o município pediu prazo de 30 dias para tentar acordo com os invasores.
O prazo foi concedido, mas, o município pediu mais prazo. “Eu indeferi e disse que tinha que ser cumprida a decisão”, lembra o juiz. Como a determinação não foi cumprida, o magistrado oficiou a situação à Promotoria do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande. “Não estava sendo cumprida a determinação judicial que ele mesmo tinha pedido. Como é bem público, encaminhei notícia à promotoria”, explica.
No último dia 6, o promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha abriu inquérito para “apurar eventuais irregularidades na conduta das procuradoras municipais”.
A decisão judicial foi cumprida neste ano, no dia 20 de fevereiro. A revolta maior das duas famílias que lá estavam é por causa de promessa feita pela Emha (Agência Municipal de Habitação) que não foi cumprida.
No pedido de reintegração de posse consta que a Emha “tem condições de oferecer casa a quem preencher os requisitos”.
Uma das famílias despejadas da área improvisou um lar na Associação de Moradores. Eles ergueram lona e colocaram móveis e roupas entulhados.
A assessoria de imprensa do município ainda não respondeu à solicitação sobre o caso.