MPE investiga irregulares no descarte de resíduos no lixão do Noroeste

O MPE (Ministério Público Estadual) investiga eventuais irregularidades no descarte e manuseio dos materiais depositados no aterro de entulhos localizado no bairro Jardim Noroeste, na Capital. Segundo o órgão, há denuncias de que os materiais estariam sendo queimados afim de ampliar a área de descarte.

Conforme o inquérito que está sendo tratado na 26ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande, os incêndios provocados a fim de ampliar a área de descarte e eventualmente separar os entulhos estaria ocasionando danos ambientais, bem como o incomodo nos moradores da região que acabam inalando a fumaça provocada pelos focos de incêndios.

O aterro, localizado na rua Terra Vermelha, no bairro Jardim Noroeste, é o único destino correto das mais de 1.400 toneladas diárias de RCC (Resíduos da Construção Civil) produzidas na Capital. Porém, o local não tem licença ambiental e está saturado.

Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado em 20 de setembro de 2010 pela administração municipal e o MPE, previa a proibição da entrada de veículos, pessoas e animais, com exceção para carga, descarga e manutenção. Além de uma guarita e vigilância permanente da Guarda Municipal.

No entanto, até hoje não se vê fiscalização nem guarita no local. E ainda, há dezenas de pessoas trabalhando na coleta de materiais em meio ao intenso movimento de caminhões e carros que sobem a montanha de entulhos.

A prefeitura de Campo Grande foi procurada por meio da assessoria de comunicação para se pronunciar a respeito do não cumprimento do TAC e a eventual falta de fiscalização no local, no entanto, até o fechamento desta matéria não houve retorno em relação ao pedido de informação.