MPE investiga Fundac por dar calote em empresa contratada sem licitação

A Fundac (Fundação Municipal de Cultura) é investigada por dar calote de R$ 26,5 mil a um restaurante contratado sem licitação. A irregularidade foi cometida na gestão de Júlio César Cabral e descoberta após a saída dele, quando a empresa procurou o órgão para cobrar a dívida.

O caso foi incluído em uma auditoria que estava em andamento na época. O resultado desse procedimento interno, que também constatou outros problemas, foi encaminhado ao MPE (Ministério Público Estadual). O documento motivou abertura de pelo menos dois inquéritos.

Relatório da assessoria jurídica aponta que a Osmar e Silva Despachante, Xérox, Lanchonete e Restaurante forneceu alimentação aos funcionários da prefeitura envolvidos em eventos entre o fim de 2013 e início de 2014.

Um servidor confirmou aos auditores que foi até a empresa buscar os lanches. Entretanto, não foram encontrados registros do pregão para a contratação do serviço.

A Fundac se recusou a fazer o pagamento para não correr o risco de incorrer em improbidade administrativa, já que a lei não permite repassar dinheiro público a empresas sem licitação. Os donos do restaurante foram orientados a procurar a Justiça para receber a quantia devida.

O MPE encaminhou ofícios à Fundac e ao município para que eles tenham conhecimento da instauração do inquérito e encaminhem outros documentos que julgarem necessários. A Osmar & Silva ainda não foi oficiada a se manifestar. O Campo Grande News tentou falar com o restaurante, mas ninguém atendeu às ligações.

A reportagem também tentou falar com Júlio César, que até a publicação desta reportagem não foi encontrado para se manifestar a respeito das denúncias.