MPE cobra “prova pericial” sobre regularização de laboratório
Ação tramita desde dezembro de 2016 e aponta estrutura precária no local
À Justiça, o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) pede que a Prefeitura de Campo Grande prove com perícia técnica se regularizou o Labcen (Laboratório Central Municipal), alvo de uma ação civil por 96 irregularidades.
No processo, o Ministério Público quer também que o município informe a viabilidade de transferir a instituição para o prédio da Policlínica Odontológica da Vila Cruzeiro, na região Norte da Capital.
O Ministério Público Estadual ingressou com ação contra o Executivo municipal no dia 9 de dezembro depois que em vistorias feitas pela própria promotoria, pela Vigilância Sanitária e pelo CRF (Conselho Regional de Farmácia), vários problemas foram encontrados no único laboratório mantido pelo município para atender pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
Conforme relatou a promotora Paula Volpe no processo, 6 mil tubos com material coletado de pacientes para exames haviam sido descartados sem que o teste tivesse sido feito.
Nos autos, o MPE diz que a produção de “prova pericial” se mostra necessária para comprovar a demonstração efetiva dos fatos apontados na ação. “É imprescindível para constatar se foi regularizado o abastecimento de reagentes químicos do laboratório, bem como para apurar se as irregularidades sanitárias no Relatório de Reinspeção 15/2015 foram efetivamente sanadas”.
A prefeitura também terá de informar por meio de planilha o cronograma de execução da obra do novo laboratório ou mesmo a conveniência de sua transferência para o outro prédio, “desde que este atenda às necessidades da população”.
Por fim, o MPE ainda pede que a Justiça estabeleça prazo para o cumprimento das determinações, já emitidas, com fixação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Labcen - O laboratório tem capacidade para fazer 270 mil testes por mês e o contrato de compra do material havia venceu em janeiro do ano passado e em dezembro, a nova licitação ainda estava tramitando.
Conforme os relatórios das vistorias, prédio onde funciona o Labcen é antigo e “precário”.
A promotoria defende que diante das situações relatadas, “há evidências de que os resultados das análises clínicas feitas no local estejam comprometidos”.