MPE cobra plano da prefeitura para solucionar problemas de buracos nas ruas
Por meio da 29ª Promotoria de Justiça, o MPE/MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) determinou à prefeitura o envio de mídia digital referente às ações realizadas pelo Executivo quanto à manutenção e conservação das ruas esburacadas. O promotor de Justiça Fernando Martins Zaupa determinou prazo de 30 dias para o encaminhamento.
De acordo com a assessoria de comunicação do MPE, no relatório devem ser discriminadas licitações, cumprimento de contratos já existentes, ordenação de despesas, repasses e pagamentos, planilha de execução de serviços de tapa-buracos, recapeamento, asfaltamento, com a devida localização, material empregado, forma de serviço e identificação dos agentes públicos ou privados executores diretos dos serviços.
Também foi recomendado pelo promotor que a prefeitura apresente o Plano Específico de Gestão de Manutenção e Conservação de Pavimentos Urbanos, com objetivo solucionar a o problema dos buracos nas ruas da Capital. No plano devem constar métodos e meios para identificação dos problemas, recursos financeiros, materiais e pessoas a serem utilizados, procedimentos técnicos a serem adotados no processo executivo, a qualidade dos materiais, a metodologia de avaliação, controle e fiscalização, cronograma de atuação, capacitação dos agentes envolvidos e o esquema de controle e planejamento de tráfego durante as atividades.
Para a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), o promotor determinou prioridade das atividades de orientação e sinalização nas vias que apresentam más condições para o tráfego de veículos, devido à quantidade de buracos e valas existentes. O órgão, conforme a determinação, também tem que garantir a preservação da segurança viária e cuidar da ordem pública.
Limite – De acordo com o promotor, a situação dos buracos na Capital já passa do limite em termos de gestão. A população, segundo ele, não pode ser diariamente penalizada e bem posta em perigo como se cada motorista fosse culpado por se acidentar nas valas e buracos.
Na opinião do promotor, os buracos causam estragos nas mais variadas dimensões, profundidades e estados e é obrigação da prefeitura zelar pela regularidade do tráfego, inclusive gerenciando a atividade das agências governamentais. Fernando Martins Zaupa deu prazo de dez dias úteis para que o Executivo informe se vai cumprir os termos dessa recomendação, contados da data do recebimento.