MPE apura falta de ambulatório para preparar cirurgia de mudança de sexo

A implantação de ambulatório destinado aos pacientes interessados em cirurgia de mudança de sexo pelo SUS na Capital ainda é uma incógnita. O MPE (Ministério Público Estadual) abriu inquérito nesta quinta-feira (10) para investigar o caso e está cobrando informações do município quanto ao projeto, que está dentro das metas da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) para o ano de 2015.

A Coordenação Geral de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde informou ao Campo Grande News que até o momento não houve qualquer formalização, por parte da prefeitura, para autorizar a abertura do atendimento, apenas contatos via telefone e e-mail pedindo orientações sobre o tema.

Uma equipe de técnicos da secretaria, com apoio do ministério, chegou a visitar um ambulatório desse gênero em João Pessoa. O objetivo foi conhecer os aparatos necessários para que o mesmo serviço seja disponibilizado à população campo-grandense.

Pelo menos o projeto do espaço deveria ficar pronto até dezembro, o que envolveria o número de profissionais e estrutura física necessários. A conclusão dos trâmites e conseqüente abertura ao público consta no plano de metas da Sesau para o quadriênio 2014-2017, mas por hora, o processo parece não estar andando.

O Campo Grande News entrou em contato com a assessoria de imprensa do município pedindo informações sobre o andamento da implantação do ambulatório. O órgão afirmou que o assunto diz respeito à Coordenadoria de Atenção Especializada, cujos integrantes estão em palestra e só poderão dar uma resposta sobre o assunto na próxima terça-feira. 

Direito – A transexualização passou a ser realizada de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde desde 2013, quando uma portaria do Ministério da Saúde foi publicada regulamentando o serviço. Apenas quatro hospitais estão autorizados a realizar o procedimento. Cada um deles fica em um estado diferente: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Goiânia.

Às demais unidades federativas é necessária a criação de um ambulatório com equipe multidisciplinar para atender os pacientes antes da cirurgia. A preparação envolve, entre outras coisas, consulta com psicólogos, administração de hormônios e realização de exames.

Sem esse atendimento primário, que geraria um encaminhamento para a operação, um paciente de Mato Grosso do Sul não consegue ter acesso ao procedimento, segundo explica a presidente da Antra-MS (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), Cristiane Stefanny Venceslau.

“O estado que atende a demanda, cobra do município que enviou o paciente. Nenhum profissional da rede pública de Campo Grande tem dado esse encaminhamento para atendimento fora daqui. Por isso a necessidade desse ambulatório, principalmente para reduzir gastos”, relata.

Na rede particular, segundo ela, a operação pode custar até R$ 50 mil, fora os remédios necessários. “Uma caixa de bloqueador de hormônio masculino custa R$ 180 com 20 comprimidos. Imagina quanto que daria isso no decorrer de dois anos”, questiona Cristiane.

Sem condições de bancar por conta o tratamento, segundo ela, muitas travestis têm recorrido ao uso indiscriminado desse tipo de substância, que se mal administrados tornam-se um risco à saúde.

“A princípio a gente quer que seja criado pelo menos o ambulatório e vá, aos poucos, inserindo os profissionais. Os mais importantes nesse momento são o psicólogo e endocrinologista para que possam receitar esses hormônios”, explica.