MPE acompanha porque não houve repasse na queda do diesel para tarifa

O promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida abriu um procedimento administrativo para acompanhar a atuação da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) no tocante à redução na tarifa do transporte coletivo com a queda do ICMS do diesel.

Com a baixa no imposto, o custo para manutenção do serviço ficou menor, porém, tanto a entidade pública como o Consórcio Guaicurus, que detém a concessão do sistema, se recusam a revisar a tarifa. Eles alegam que só podem mexer no preço depois que ele estiver pelo menos um ano em vigor.

Porém, no entendimento dos vereadores Chiquinho Telles (PSD) e Eduardo Romero (PT do B), da mesma forma como aumentos em taxas e alíquotas refletem imediatamente na tarifa, o mesmo deve ocorrer quando são reduzidas.

Um exemplo foi quando a presidente Dilma isentou de PIS e Cofins nacionalmente as empresas de transporte coletivo e na Capital a tarifa teve redução em R$0,10 (dez centavos de real) e não era data base.

Os parlamentares encaminharam uma representação ao MPE (Ministério Público Estadual) cobrando providências.

Com a redução na alíquota, o preço do combustível usado nos ônibus ficou R$ 0,15 mais barato. Os vereadores calculam que, se fosse repassada para o usuário, a queda poderia baratear de R$ 0,15 a R$ 0,20 o valor da passagem.