MPE abre inquérito para investigar licitação do transporte coletivo

O MPE (Ministério Público Estadual) encontrou indícios de irregularidades e transformou em inquérito a investigação na licitação bilionária do transporte coletivo de Campo Grande. Vencida pelo consórcio Guaicurus, formado por quatro empresas e com faturamento estimado em R$ 3,5 bilhões, a licitação realizada em outubro do ano passado corre o risco ser anulado.

Na semana passada, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Individuais Coletivos e Homogêneos, Amaury da Silva Kuklinski, acatou ação popular e anulou a também bilionária licitação da coleta de lixo, vencida pelo consórcio Solurb. O contrato firmado em outubro de 2012 previa o faturamento de R$ 1,8 bilhão no período de 25 anos.

O inquérito civil nº 35/2013, publicado na edição de quarta-feira (23) do Diário Oficial do MPE, é presidido pelo promotor de Justiça Alexandre Pinto Cabineribe Saldanha, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande.

Segundo o texto da publicação, o objetivo do inquérito é averiguar eventuais irregularidades na prestação de serviços e licitação de transporte coletivo urbano de Campo Grande.

Formado por empresas que já atuam há anos no transporte coletivo, o Consórcio Guaicurus venceu, em outubro do ano passado, a licitação para explorar o serviço por mais 20 anos em Campo Grande. A previsão de faturamento ao longo dos anos é de R$ 3,4 bilhões. Conforme o edital, a receita anual é de R$ 172.085.012,40.