MPE abre inquérito para apurar pagamento escalonado dos servidores
O MPE (Ministério Público Estadual) abriu inquérito civil para apurar eventuais irregularidades nos pagamentos escalonados dos servidores públicos municipais. Conforme o edital, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (2), a investigação será conduzida pelo promotor de Justiça Fernando Martins Zaupa sobre uma possível violação da legislação em vigor.
A medida foi tomada após, o prefeito Alcides Bernal (PP) informar, assim que retornou ao cargo, que os servidores municipais de Campo Grande terão que ter os salários escalonados até dezembro deste ano. O motivo é a falta de dinheiro em caixa suficiente para fazer os pagamentos em dia. Bernal anunciou que só tem R$ 10 milhões para pagar os funcionários, mas a folha será de R$ 90 milhões.
O ex-prefeito Gilmar Olarte (PP), afastado do cargo, após a deflagração da operaçãoCoffeeBreak pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), já havia anunciado esta forma de pagamento aos servidores, antes de sair da administração municipal.
Segundo o recém nomeado titular da Sepanflic (Secretaria Municipal de Finança e Planejamento), Disney Souza Fernandes, a prefeitura está com deficit de R$ 30 milhões. "Quando o Bernal foi afastado, ele deixou mais de R$ 1 bilhão em caixa, sendo R$ 200 milhões da arrecadação do IPTU, o que desqualifica o argumento dito na gestão do Olarte que não tinha dinheiro para cumprir algumas coisas que ficaram pendentes", afirmou.
O secretário explicou que por causa desse déficit, a partir do próximo mês, os salários serão escalonados. "Vamos entrar em contenção de gastos, para que dentro de três ou quatro meses, os servidores voltem a receber no 5º dia útil", informou.
Outro ponto destacado por Fernandes foi a questão do escalonamento. "Nunca achei que pudesse chegar a esse ponto. É caso de polícia o sumiço desse dinheiro, é necessário verificar para qual ralo foi esse dinheiro", ressaltou.
Sobre a instauração do inquérito pelo MPE, a Prefeitura Municipal ainda não enviou resposta. Sobre os motivos para tomar esta decisão, a assessoria do MPE ainda não informou a posição do promotor Fernando Zaupa.
Segundo nota emitida pelo promotor Fernando Zaupa, "em razão de denúncias feitas no mês de julho à Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, a 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Campo Grande instaurou o Inquérito Civil 078/2015, para apurar se realmente estão a ser escalonados os pagamentos de servidores municipais"
A Promotoria de Justiça já oficiou ao Poder Executivo requisitando as informações cabíveis, bem como acionou o Legislativo Municipal, via presidência da Câmara de Vereadores, em razão de também caber à Casa de Leis a fiscalização e julgamento dos atos do Poder Executivo local.
Caso sejam confirmadas as irregularidades ou ilegalidades, poderão ser interpostas medidas judiciais e administrativas visando a regularização dos pagamentos, bem como eventual responsabilização civil e criminal dos ordenadores das medidas.