MP quer barrar uso de R$ 26 milhões de fundo para terminar Aquário
Ação civil pública foi proposta na quarta-feira, Dia Nacional do Meio Ambiente e quase um mês após o governo anunciar retomada
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) quer impedir que o Governo use recursos de fundo destinado à proteção ambiental na obra do Aquário do Pantanal. A ação civil pública que pode “bloquear” R$ 26.873.793,90 para o empreendimento foi proposta nessa quarta-feira (5), Dia Nacional do Meio Ambiente e dia em que o vice-governador Murilo Zauith (DEM) se reuniu com representantes de vários órgãos para detalhar a retomada da obra.
A promotora Andréia Cristina Peres da Silva, da 42ª Promotoria de Justiça, pede medida cautelar para suspender de imediato o uso dos recursos arrecadados pelo Estado a título de compensação ambiental. O MP ainda quer que lei estadual editada para legitimar a utilização do fundo seja anulada. A lei n. 4.622/2014 foi publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de dezembro, no apagar das luzes da administração de André Puccinelli (MDB).
A promotoria alega que a legislação federal -artigo 33, do Decreto n. 4.340/2002– estabelece critérios rígidos para a aplicação dos recursos da compensação ambiental e em primeiro lugar está a preservação do meio ambiente. “É notório que o Aquário do Pantanal não tem por escopo gerar benefícios ao meio ambiente, mas sim angariar recursos financeiros à administração pública”, argumenta.
A promotora lembra que quando foi lançada a obra do Aquário em 2011, não havia previsão de uso dos recursos do fundo e classifica a alternativa encontrada pelo governador para reservar dinheiro para a conclusão do empreendimento como “repentina e desarrazoada”.
Andreia Cristina faz questão de lembrar na petição da morte de 10 mil peixes coletados e confinados em tanques para quarentena antes de habitarem o Aquário, cuja construção parou definitivamente em 2015. Ela destaca que, na verdade, o empreendimento causou “prejuízos de grande monta” ao meio ambiente.
Por fim, o MP pede que os R$ 26 milhões ou qualquer parte deste valor, caso tenha sido usada na construção, sejam devolvidos ao fundo.
O processo tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e por enquanto, o juiz David de Oliveira Gomes Filho deu prazo de 72 horas (assim que notificado) para o Estado se manifestar.
Conclusão - A retomada da obra foi anunciada em 8 de maio, quando foram apresentados dados técnicos sobre o empreendimento que, ao ser finalizado, custará mais de R$ 200 milhões –ante os R$ 79 milhões em seu anúncio, no início da década, e depois de investigações apontando irregularidades e desvios na construção.
A estrutura terá 21 mil metros quadrados de área construída, com 32 tanques (24 deles internos). A conclusão inclui a finalização de cúpulas e estruturas de acrílico, manutenção de pavimentos, instalação e funcionamento de 178 bombas d’água, entre outras ações.
O espaço será um centro de referência para pesquisas, contando com museu interativo, biblioteca, auditório para 250 pessoas, sala de exposição e laboratórios de pesquisa. A previsão do governo era finalizar a obra em 2020.