MP faz acordo para limpeza de área de proteção de córrego em bairro privilegiado
Entorno da área de preservação do Córrego Vendas foi tomado pelo matagal
A 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Campo Grande firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para que os proprietários delimitem e cuidem de APP (Área de Preservação Permanente) nas margens do Córrego Vendas, região do Jardim São Lourenço, perto da área central da cidade, e instaurou um procedimento para acompanhar se as medidas serão cumpridas.
O local foi alvo de reportagem do Campo Grande News recentemente, mostrando que o mato cresceu tanto a ponto de cobrir o muro, a calçada e avançar sobre a rua Cayová, favorecendo o risco de queimada nessa época do ano.
É considerada APP uma área de 50 metros para cada lado do Córrego. Aquele trecho tem mata para ambos os lados, com mais de 20 espécies da flora e 81% de espécies nativas do Bioma Cerrado, como constou em um relatório de agosto do ano passado, anexado ao inquérito civil que o MP (Ministério Público) instaurou, no qual foi firmado o TAC.
Conforme o documento, naquele trecho há muitos afloramentos de água, que contribuem para aumentar o volume do córrego. O MP tem um projeto chamado Água para o Futuro, que mapeia locais sensíveis para a preservação das fontes de água. O Córrego já estava cadastrado, tanto que há uma placa afixada perto ao muro, que já não é mais visível, diante do crescimento do matagal.
Pelo TAC assinado com representante do espólio (a área consta ainda como parte da Chácara Vendas), os responsáveis devem delimitar o trecho da Rua Cayová, isolar acesso e preservar os recursos naturais. O prazo definido para as medidas é de 240 dias e o procedimento instaurado vai acompanhar o cumprimento. O desrespeito vai ser punido com multa de 200 Uferms.
Na mesma região, na rua paralela à Cayová, o movimento é maior e é possível ver que ainda há um casarão antigo vizinho, típico de chácara. Em outro procedimento, o MP chegou a investigar outro proprietário pela retirada de centenas de árvores pequenas da APP, situação que resultou em multa e uma ação na Justiça, ainda em curso.
A reportagem tentou contato telefônico com o advogado que acompanhou a assinatura do TAC, sem sucesso.