MP entra com ação contra blogueiro por ofensas à comunidade LGBT

No penúltimo dia útil no calendário do Judiciário (17 de dezembro), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotora de Direitos Humanos, Dra. Jaceguara Dantas, ajuizou ação civil pública contra o blogueiro Roberto Flávio Cavalcanti e também contra a Google Brasil Internet Ltda., onde o escritor mantém hospedado seu blog “Catolicismo & Conservadorismo: Trincheira do conservadorismo católico”.

De acordo com a ação, os artigos e comentários do blog são gravemente ofensivos e preconceituosos à comunidade LGBT de Campo Grande.

O blog foi denunciado ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul pela ATMS (Associação das Travestis e Transexuais de MS), que empenhou esforços para ajuizamento da ação que tem como objetivos, além da obrigação da Google pela imediata retirada do blog do ar (em tutela antecipada), também a condenação de ambos em indenização pecuniária por dano moral coletivo a ser destinado ao Fundo Estadual de Assistência Social de MS para aplicação nas políticas públicas de combate à discriminação no âmbito de Mato Grosso do Sul.

Devido ao recesso forense, o processo encontra-se no gabinete do juiz titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Dr. David de Oliveira Gomes Filho, que deve despachar ainda nesse mês de janeiro.

O Campo Grande News tentou contato com o blogueiro Roberto Flávio Cavalcanti, porém não obteve retorno.