MP dá 90 dias para prefeitura abrir concurso no cargo de assistente educacional
Recomendação pretende garantir apoio educacional a alunos com deficiência em Campo Grande
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou à Prefeitura de Campo Grande a realização de concurso público para assistentes de inclusão escolar, com publicação do edital em até 90 dias. A orientação leva em conta a defasagem no quadro de servidores efetivos e os prejuízos pedagógicos causados aos alunos com deficiência, por conta da rotatividade de profissionais contratados de forma temporária.
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Ministério Público recomenda concurso para assistentes de inclusão em Campo Grande. A recomendação visa suprir a defasagem no quadro de servidores efetivos e reduzir os prejuízos pedagógicos causados pela rotatividade de contratados temporários. A Prefeitura tem 90 dias para publicar o edital. A medida visa garantir a continuidade do apoio especializado aos alunos com deficiência. A promotoria destaca que a rotatividade compromete o acompanhamento individualizado, impactando o desenvolvimento dos estudantes. O concurso deve considerar a demanda atual e futura da rede municipal, com previsão de preenchimento das vagas no início do ano letivo de 2026.
A recomendação, publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da Justiça, é direcionada à prefeitura de Campo Grande, Semed (Secretaria Municipal de Educação) e Secretaria Municipal de Administração e Inovação de Campo Grande, que devem encaminhar, em prazo de 30 dias, cronograma detalhado contendo as fases e prazos para o cumprimento integral da recomendação.
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O MPMS aponta que, apesar de a Reme (Rede Municipal de Ensino) contar com alunos que necessitam de apoio especializado para inclusão pedagógica, não houve previsão de vagas para o cargo no último concurso da Educação. Com isso, a prefeitura tem recorrido a seleções temporárias, prática que contraria o compromisso assumido junto ao Tribunal de Contas do Estado, por meio de um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão), que prevê a substituição gradativa dos contratos temporários por servidores efetivos.
A promotora Paula Volpe destaca ainda que a falta de estabilidade nos vínculos compromete o acompanhamento individualizado dos estudantes atípicos, já que a cada troca de profissional se perde a continuidade do trabalho e o investimento feito em capacitação.
Segundo a recomendação, o concurso deve considerar o levantamento real da demanda atual e futura da rede municipal e o número de vagas criado pela Lei Municipal nº 7.273/2024, com o objetivo de garantir que os aprovados estejam aptos a assumir os cargos já no início do ano letivo de 2026.
Caso a recomendação não seja atendida, os gestores responsáveis poderão responder por ato de improbidade administrativa, além de outras medidas judiciais.
Em 30 de abril deste ano, conforme divulgado pela prefeitura de Campo Grande, a Semed abriu processo seletivo para formação de cadastro de reserva para a função de assistente educacional inclusivo, com atuação nas unidades escolares da Reme. A remuneração para carga horária é de 40 horas semanais, de R$ 2,5 mil.
Em nota, a prefeitura informou que já está em andamento o planejamento de concurso público para o cargo de Assistente de Inclusão Escolar. "As equipes técnicas estão conduzindo os levantamentos necessários para definir, com responsabilidade e transparência, o quantitativo de vagas a ser ofertado, alinhado às necessidades permanentes da Rede Municipal de Ensino", informou.
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#matéria atualizada no dia 18 de junho para acréscimo de nota da prefeitura.