MP cobra fiscalização do trabalho dos médicos especialistas em Campo Grande
Órgão abriu processo para verificar se acordo sobre produtividade e uso do ponto eletrônico é cumprido
A Prefeitura de Campo Grande deverá comprovar ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que está fiscalizando o regime de trabalho dos médicos especialistas que atendem em locais como o CEM (Centro de Especialidades Médicas) e os CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), por exemplo, e cumprindo acordo relacionado a isso que foi firmado judicialmente.
Processo administrativo aberto pelo órgão vai acompanhar se foram colocadas em prática mudanças na forma de "medir" o quanto o especialistas trabalham e saber se eles cumpriram seus horários. A prefeitura terá três meses para prestar as informações relacionadas.
O acordo prevê que a prefeitura apresente projeto de lei à Câmara de Vereadores para viabilizar a alteração, permitindo que o trabalho dos especialistas concursados e contratados pela prefeitura não seja só medido em horas, mas também avaliados em produtividade.
Assim, o número e qualidade das consultas feitas a pacientes do SUS passam a ter peso no regime de trabalho. O médico continuaria sendo cobrado de comprovar que trabalhou 50% da carga horária semanal, entretanto.
Outra medida é o registro de ponto eletrônico por todos os médicos especialistas no início do expediente. No acordo, o registro da saída é dispensado.
Campanhas educativas nas unidades básicas de saúde e entrega de questionários de avaliação aos pacientes atendidos são outros pontos acordados, que o MPMS quer saber se são realidade.
Sindicato e prefeitura - No mesmo processo, o Ministério Público cita o SinMed/MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) pedindo que dê "esclarecimentos que entender cabíveis em relação a manifestação desfavorável da Secretaria Municipal de Saúde sobre o pedido de alteração do controle da jornada de trabalho dos médicos especialistas".
A reportagem procurou o presidente da entidade e perguntou sobre essa negativa, mas não teve retorno até a publicação desta matéria.
A prefeitura também foi questionada sobre estar ou não cumprindo o que o acordo prevê, mas a assessoria de imprensa ainda não respondeu. O espaço segue aberto.
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