MP cobra estudos técnicos e sobre impactos financeiros para terceirizar postos
Proposta da prefeitura é testar um projeto-piloto em dois centros de saúde
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) quer saber os fundamentos técnicos, impactos financeiros e como a Prefeitura de Campo Grande vai fiscalizar a terceirização de postos de Saúde.
RESUMO
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu investigação para apurar a proposta da Prefeitura de Campo Grande de terceirizar a gestão dos Centros Regionais de Saúde Aero Rancho e Tiradentes. O promotor Marcos Roberto Dietz deu prazo de 15 dias para que a administração municipal apresente estudos técnicos e impactos financeiros da medida, que prevê redução de custos de R$ 4,3 milhões para R$ 3,9 milhões mensais.
O promotor Marcos Roberto Dietz, que instaurou procedimento para acompanhar a situação, também cobra a apresentação de eventuais estudos que embasaram a proposta. A promotoria foi acionada pelo Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande. Ontem (dia 14), o promotor determinou prazo de 15 dias para que a administração municipal envie os documentos.
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Durante reunião em 26 de março, o conselho informou que a prefeitura quer terceirizar a gestão dos CRS (Centro Regional de Saúde) Aero Rancho e Tiradentes, por meio da contratação de OS (Organização Social).
“O Conselho Municipal de Saúde registrou que a proposta apresentada pelo gestor municipal tem como um de seus fundamentos a alegação de redução de custos, com estimativa de diminuição do valor mensal atualmente despendido (cerca de R$ 4,3 milhões) para aproximadamente R$ 3,9 milhões, sem, contudo, apresentação de estudos técnicos detalhados, parâmetros comparativos ou evidências que sustentem tal projeção”, detalha a ata do encontro.
Segundo o conselho, as Organizações Sociais operam sob lógica empresarial, o que pode implicar flexibilização de regras de contratação de pessoal, sem concurso público, possibilitando vínculos precários, disparidades remuneratórias e eventuais indicações políticas. O documento ainda aponta a existência, desde o ano de 2016, de deliberação contrária à adoção do modelo de OS.
O promotor Marcos Roberto relatou que realizou visita recente ao CAPS Margarida (Centro de Atenção Psicossocial), ocasião em que constatou quadro de precarização da unidade, com irregularidades nas folhas de frequência e deficiências nas condições sanitárias.
Na Câmara Municipal de Campo Grande, um grupo de nove vereadores vai apresentar proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) para tentar barrar a possibilidade de terceirização de postos de saúde.
O objetivo da prefeitura é fazer um projeto-piloto por meio do chamamento público. Na semana passada, a prefeita Adriane Lopes (PP) disse que a proposta seria experimental e eventual ampliação dependeria da avaliação da comunidade.
A gestão municipal escolheu os dois centros por terem maior volume de atendimentos e custeio exclusivo do município, uma vez que as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) recebem recursos da União.
A reportagem solicitou posicionamento da prefeitura sobre a investigação do MPMS e as críticas do promotor à situação do CAPS.
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