MP abre inquérito para investigar falta de acessibilidade em terminais de ônibus
A Promotora Jaceguara Dantas da Silva Passos, responsável pela 67ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande, abriu inquérito civil para investigar se os terminais de ônibus estão garantindo a plena acessibilidades as pessoas com deficientes. O inquérito civil foi publicada na edição desta quarta-feira(3) no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
Curiosamente, na mesma data que é comemorado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, foi publicado o inquérito civil. A comemoração do dia 3 de dezembro tem como objetivo buscar a ampliação e inclusão dos portadores de necessidades especiais na sociedade.
Segundo a promotora, Jaceguara Passos, a investigação tem como objetivo garantir plena acessibilidade para pessoas com deficiência nos terminais urbanos e estações de embarque de Campo Grande.
Campo Grande possui oito terminais de ônibus, destes oito a reportagem foi até dois deles para verificar com os deficientes físicos se o local é adaptado para atende-los. No Terminal Guaicurus, localizado na Avenida Gury Marques, o acesso ao terminal tem rampas e portas largas com placas explicado que o local é acessível. Os banheiros também são adaptados com barras de segurança.
No terminal Morenão, localizado na Avenida Costa e Silva, também a áreas adaptados para deficientes físicos e banheiros adaptados.
O funcionário público Guilherme Fernandes, 32 anos, que teve paralisia infantil, explica que a falta de respeito é um dos maiores problemas para quem tem alguma deficiência. “ Tem lugares que são destinados para quem tem alguma deficiência e sempre tem gente sentado no local. Nos chegamos perto e as pessoas fingem que estão dormindo só para não dar lugar”, comenta.
Já a estudante universitária Andressa Mendes que é cadeirante comenta que em alguns terminais são até adaptados para quem tem alguma deficiência, mas a maioria está mal conservados e a falta de educação é o maior problema. “ No terminal quase não tem problema, ruim e subir nos ônibus que algumas vezes o motorista não sabe usar direito o elevador. Demora um pouco, mas no final consigo viajar”, comenta.
Em Campo Grande, existe 595 ônibus adaptados, mas 26 deles não têm o elevador.
Legislação- A acessibilidade nos ônibus consta no Decreto presidencial 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamentou as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, sobre prioridade de atendimento, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro, o decreto estipulou que até 2 de dezembro de 2014 todos os veículos que fazem parte do transporte coletivo urbano e rodoviário estejam dentro da lei.