Motociclista receberá indenização de R$ 26 mil após cair em bueiro sem tampa

Cuidador de idosos que se acidentou ao cair em um bueiro sem tampa na região do Shopping Campo Grande será indenizado pela Prefeitura da Capital. A decisão é da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, publicada nesta quarta-feira (8) no Diário da Justiça. O caso ocorreu em abril de 2022.

O motociclista seguia pela Rua Professor Luís Alexandre de Oliveira, próximo do local em que a via tem uma bifurcação. Ele tentou desviar de um bueiro aberto e acabou batendo na tampa que estava na frente, caindo e sofrendo lesões graves na perna e no joelho. Ele precisou passar por cirurgia e ficou com sequelas permanentes que reduziram sua capacidade de locomoção e de trabalho. 

Conforme os autos do processo, o juiz Cláudio Müller Pareja reconheceu que o acidente foi causado pela falta de manutenção da via pública e condenou o Município de Campo Grande a pagar uma pensão vitalícia correspondente a 50% do salário que o motociclista recebia antes do acidente, o equivalente a R$ 2.138,41 por mês, desde a data da lesão, em 28 de abril de 2022.

Além da pensão, o magistrado determinou o pagamento de R$ 20 mil por danos morais e R$ 6 mil por danos estéticos. As parcelas vencidas da pensão deverão ser pagas de uma única vez, também com correção e juros. 

Na sentença, o juiz destacou que o bueiro aberto representava risco à segurança dos motoristas e que a prefeitura foi omissa na conservação da via, o que configurou falha na prestação do serviço público.

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