Moradores acionam Justiça após condomínio proibir passeio de cães com coleira

Os moradores do condomínio Jardins dos Jatobás, próximo ao Shopping Campo Grande, entraram na Justiça contra o residencial por causa da exigência de que os cachorros circulem apenas no colo dos tutores. A ação está prevista no regimento interno do lugar, porém, o advogado que representa os moradores classifica a situação como "descabida" e acionou o Judiciário reivindicando a retirada da cláusula do documento interno. O pedido é para que os cães possam andar de coleira e guia no chão do condomínio, como prevê a Lei Municipal 392/2020.

Além da situação limitante tanto aos animais quanto aos donos dos pets, as regras do prédio também englobam o uso de enforcador e focinheira, desde a saída do elevador até o carro ou portão, independentemente do porte do animal. 

A estudante de psicologia Daniela Cristien Stiegler da Rocha explicou ao Campo Grande News que já recebeu advertência por colocar a cachorra Wandinha no chão. O cão da raça Border Collie pesa 10 kg e sair para passear com a cadela virou um transtorno.

“O moço falou que só podia passear com ela no colo enquanto estivesse dentro do condomínio. Eu não aguentei pegar ela o caminho todo e coloquei no chão. No outro dia recebi a notificação”, conta Daniela. 

O drama também é sentido por Isaura Azevedo Fasciani, que está grávida de 9 meses e mora na última torre do condomínio. Ela comentou sobre a dificuldade de levar os dois cachorros chamados Pipo e Luke, de 3 kg e 5 kg, para passear, já que não consegue mais carregá-los no colo até a saída do prédio. 

Devido à situação, os passeios dos animais diminuíram: “Eles ficam estressados, mordem tudo a casa e não podem nem levar eles com guia no chão. Entendo que tem donos que não cuidam, mas isso é muito difícil. Estou sozinha aqui, pra mim é muito ruim”, disse.

Quando consegue sair com os pets, Isaura precisa descer com um no colo e outro no chão até o elevador do estacionamento e colocá-los no carro para chegar até a Avenida Afonso Pena. “A gente não entende isso, por isso procuramos um advogado”, relata. 

Lei - De acordo com Pablo Chaves, especialista em direito animal e advogado responsável pela ação, existem diversas decisões em outros estados que foram favoráveis aos animais poderem transitar presos na coleira e guia com seus tutores dentro do condomínio. 

Ele explica que, em Campo Grande, a Lei 392/2020 regulamenta como os animais devem andar com seus tutores. Segundo ela, cães de médio e grande porte só podem ser conduzidos por maiores de 18 anos, com força suficiente para controlar os movimentos do animal nas vias de circulação interna de condomínios e o cão precisa estar usando guia com enforcador.

“Não há cabimento pessoas transitarem com seus animais, que inclusive pode chegar ao peso de 20 kg, do apartamento até a área pet do condomínio ou portaria no colo, é uma distância que pode chegar a 400 m. Inclusive, uma das autoras da ação está gravida e isso é absurdamente ilegal”, disse. 

A reportagem entrou em contato com o síndico do Condomínio Jardins dos Jatobás, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.