Ministro diz que presídio errou ao impedir acesso a presos por terrorismo
Erro de interpretação. É assim que o ministro da Justiça Alexandre de Moraes justifica o impedimento do acesso de advogados aos presos por terrorismo, no Presídio Federal de Campo Grande. Por conta do “desentendimento”, nesta sexta-feira (29), o Ministério da Justiça anulou a portaria que restringia o contato de advogados com os doze indivíduos presos por suposta associação ao terrorismo na Capital.
Conforme o portal Uol Esporte, Moraes disse que a portaria número 4, da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal", não tinha como objetivo impedir o acesso dos presos a seus advogados.
"A minha determinação à diretora interina do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) é dar acesso imediato dos advogados aos presos, até porque essa é uma garantia constitucional. Houve, por parte dos servidores do Depen, uma interpretação errônea de uma portaria do próprio Depen que regulamenta visitas e acesso de quem está há mais tempo preso. Quem chega tem de ter acesso imediato", disse o ministro.
Ao todo, 12 pessoas foram detidas em 21 de julho, acusadas de planejar ações terroristas na Olimpíada. Advogados contratados pelas famílias dos presos relataram que estavam impedidos de fazer o contato dentro da prisão.
Na última segunda-feira(25), advogadas de dois dos 12 suspeitos procuraram o presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul), Mansur Elias Karmouche, para falar com o diretor da unidade.
Ao Campo Grande News, as defensoras disseram que foram impedidas de ver seus clientes na última sexta-feira (22), e desde então vêm sendo barradas na porta do presídio, por conta de uma portaria do Ministério da Justiça, que data do dia 28 de junho deste ano.
No dia, o presidente da OAB/MS chamou a portaria de inconstitucional, já que qualquer cidadão tem direito a um defensor perante a constituição brasileira. “Fui procurado pelas colegas, que são de outros estados e decidi ajudar. Consideramos que essa portaria limita o direito a ampla defesa e concede poderes desproporcionais ao Estado em relação ao indivíduo"”, disse Karmouche.
Ainda segundo o Uol, a notícia gerou espanto e revolta no meio jurídico. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) emitiu nota repudiando a condição de incomunicabilidade dos suspeitos. "É urgente e necessário combater o terrorismo de forma dura, com todos os meios disponíveis e dentro da lei. Mas o caminho de combater o crime cometendo outros crimes e violando prerrogativas da advocacia leva o país ao retrocesso. A OAB adotará todas as ações necessárias para assegurar o exercício profissional dos advogados e a imediata revisão da portaria do Ministério da Justiça".