Ministério Público acha que Justiça deve manter lixão fechado
Prefeitura fez pedido para prorrogar fechamento do local por 30 dias
O MPE (Ministério Público do Estado) é contra o pedido da prefeitura de Campo Grande para prorrogar por 30 dias o fechamento do lixão. A administração municipal pediu que a Justiça conceda prazo para elaborar um plano de ação.
Responsável pela derrubada da liminar, que permitia desde dezembro de 2012 acesso dos catadores ao local, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira, solicitou que o Ministério Público se manifestasse sobre o pleito da prefeitura.
De acordo com a 26ª Promotoria, a UTR (Usina de Triagem de Resíduos) foi inaugurada em 14 de agosto de 2015 e, desde então, já são sete meses e três pedidos de prorrogação do prazo para fechar a área de transição do lixão, espaço em que os catadores autônomos recolhem materiais recicláveis.
“É necessário que tal situação não se perpetue no tempo! É necessário que a UTR possa operar em sua plenitude! A área de transição do antigo lixão precisa ser recuperada ambientalmente”, afirma no documento a a promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro.
De acordo com o MPE, embora a atividade de coleta seja importante, os trabalhadores no lixão atuam de forma precária e sofrem graves riscos à saúde. Ainda conforme a promotora, houve tempo para que os catadores se organizem em cooperativa.
A PGM (Procuradoria-Geral do Município) informou ao juiz que recebeu inúmeros pedidos para adiar o fechamento devido a prejuízos financeiros. Os catadores relatam que a área de transição é fonte de renda para mais de 700 pessoas, sendo 429 “empregos” diretos e 300 pessoas que auxiliam da separação à venda do material reciclável.
Conforme dados apresentados pelo Consórcio CG Solurb no processo, são 727 catadores registrados no lixão. Contudo, mas somente 457 solicitaram o cadastro e têm carteira de acesso. Outros 180 cadastrados nunca trabalharam no local. Ainda de acordo com a empresa, lista dos meses de dezembro de 2015 e de janeiro e fevereiro deste ano aponta que em média apenas 100 catadores trabalham mais de dez dias na área de transição.
“Deste modo, não há que se falar que a UTR não terá capacidade para todos os catadores”, informa a Solurb. Ainda segundo o consórcio, o fechamento a partir de 28 de fevereiro foi anunciado em novembro e a prefeitura tinha conhecimento.
A UTR tem média de 88 trabalhadores, organizados em cooperativas. A Justiça ainda não decidiu sobre o pedido de prorrogação.