Marquinhos utiliza verba 'carimbada' para reforçar caixa da prefeitura
Município vai poder utilizar 30% de recursos com destinação específica para cobrir despesas
Com as contas fechando no vermelho no patamar mensal de R$ 30 milhões, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), autorizou que parte dos recursos com destinação específica, as chamadas ‘verbas carimbadas’, poderão ser utilizados para reforçar o caixa e em despesas gerais da prefeitura, como pagamento de salários, até 2023.
O dinheiro arrecadado com a Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), que só poderia ser investido na iluminação pública da Capital, por exemplo, a partir de agora, poderá ter uma fração utilizada em pagamentos de despesas de pessoal ou outros investimentos.
Isso será possível graças ao decreto que desvincula 30% das receitas municipais relativas a impostos, taxas e multas, de órgãos, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) nesta segunda-feira (12).
“Temos a necessidade de utilizar determinadas fontes de recursos que têm arrecadação mais elevada sem tanta urgência para ser investida”, explica o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto. “Vamos reforçar o caixa”.
Esta é uma medida para enfrentar a crise, diz Pedrossian Neto, que também reforça que isso não é uma forma de aumentar arrecadação, mas sim de um remanejamento de recursos para combater o deficit mensal de R$ 30 milhões no caixa da prefeitura.
A expectativa é de que o decreto garanta incremento de R$ 3 milhões mensais. “No mês de abril fechamos as contas em R$ 31,7 milhões negativo. Na pior das hipóteses, conseguiremos reduzir em 10% o nosso déficit”, justificou Pedrossian.
Além da Cosip,o município vai poder utilizar em diversos tipos de despesas 30% do caixa de serviços, remuneração e receitas recolhidos pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) determinados através do decreto publicado hoje.
Inédito – Esta é a primeira vez que a prefeitura utiliza os recursos vinculados para despesas ordinárias, com previsão legal. Isso graças a emenda à Constituição aprovada no Congresso Nacional, em agosto do ano passado, que permite essa manobra fiscal de desvincular verbas ‘carimbadas’. Porém, poderá não ser a última, uma vez que a emenda permite o manejo até 2023 e a crise permanece.