Mais uma decisão da Justiça proíbe Bernal de parcelar salários

Mais uma decisão da Justiça proíbe a prefeitura de Campo Grande de fazer pagamento dos servidores de forma escalonada. Agora, foi deferido o pedido do Sindicato dos Farmacêuticos de Mato Grosso do Sul. O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, em substituição legal na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou que o Poder Executivo se abstenha de efetuar o pagamento dos servidores filiados ao sindicato de forma parcelada.

A multa é de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento. No mandado de segurança, a prefeitura alegou que herdou grave crise financeira, que o salário é pago de forma linear dentro da disponibilidade do município e que a liminar agravaria a crise.

Na decisão, o magistrado lembra que o pagamento do salário até o quinto dia útil é obrigação do gestor e sugeriu medidas para aliviar as finanças, como demissão de comissionados e corte de gratificações desnecessárias.

“Ressalte-se que a alegada crise financeira não tem o condão de, por si só, dar o direito ao gestor de pagar os servidores quando e como bem quiser, afirma o juiz na decisão.

No mês passado, o magistrado determinou o pagamento dos salários no 5º dia útil dos servidores filiados no Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais).

Em agosto, até então com apoio do Sisem , Gilmar Olarte (PP), atual prefeito afastado da Capital, pagou de forma escalonada o salário do mês de julho. Com a volta de Alcides Bernal (PP), o pagamento foi parcelado. Primeiro, todos recebiam R$ 2 mil. Depois, quem ganha acima do valor, recebia o restante do salário.