Liminar da Justiça inviabiliza retomada de greve pelos médicos

O desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, do Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), estipulou multa de R$ 30 mil caso não haja o retorno de todos os médicos aos seus postos de trabalho. A decisão, tomada nesta terça-feira (12), dificulta o movimento da categoria, que prometia retomar a paralisação caso a prefeitura não cumpra a promessa de pagar as gratificações suspensas em razão da crise financeira.

Por hora, a sentença segue sem efeitos imediatos, já que os profissionais retornaram às unidades hoje pela manhã após decisão tomada em assembleia ontem a noite.

O SindMed (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) informou, por meio da assessoria de imprensa, que a classe continua em estado de greve e qualquer ação só pode ser tomada por meio de decisão coletiva, inclusive o descumprimento da decisão, o que acarretaria em prejuízos.

Duarte também oficiou a entidade a se manifestar com relação ao processo dentro de 15 dias. Se a ação não for contestada, o réu presume que todas as alegações feitas pela prefeitura ao protocolar a ação são verdadeiras.

Movimento – A categoria decidiu paralisar as atividades após o corte de plantões e gratificações imposto pelo município. Os médicos pediam ainda aumento de salário. Em reunião na semana passada, a prefeitura sinalizou a possibilidade de reorganizar as contas para retomar os adicionais.

Mesmo sem concordar com a proposta nula de aumento, a classe resolveu confiar na promessa.

De acordo com o titular da Sesau, Jamal Salém, a volta das gratificações - que junto com a falta de reajuste foi estopim para greve deflagrada no último dia 6 – seria possível mediante cortes em cargos comissionados e contratados. “Vou ter reunião com o pessoal do RH e financeiro para ver de onde vai tirar. Tira de uma fonte e coloca na outra. Não é dinheiro novo”, afirma.

O acordo de sexta-feira também resultou no aumento do efetivo nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e postos de saúde 24 horas, que atendem urgência e emergência. A escala de médicos trabalhando aumentou de 30% para 50%.

“Foi uma conquista para todos os lados. Acredito que a assembleia vai aprovar a proposta e amanhã a greve acaba de vez”, diz o secretário.