Licitação para empresa cuidar do asfalto da Capital é suspensa pelo TCE

A sessão pública para definir a empresa que se responsabilizará pela melhoria do asfalto em Campo Grande foi suspensa pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) por meio da decisão proferida pelo conselheiro Ronaldo Chadid, vice-presidente do tribunal. O pregão aconteceria nesta terça-feira (17), às 8h, por requisição da Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação).

A justificativa do conselheiro Ronaldo Chadid, relator responsável pelas contas do município, é de que no pregão presencial 44/16 não se encontra perfeitamente caracterizado o objeto licitado e por esse motivo a suspensão foi imposta por meio de medida liminar.

De acordo com o TCE, Chadid decidiu pela suspensão do pregão licitário por entender que se acontecesse, haveria prejuízo à prefeitura. Além da suspensão, o conselheiro determinou que seja feita a retificação do edital para que constem de maneira específica as características técnicas das massas asfálticas do concreto e da pré-mistura a frio, em conformidade com as normas do DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) e DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

Ainda de acordo com a decisão do conselheiro, também deve constar no edital a obrigação de a empresa contratada extrair bimestralmente a coleta de material asfáltico para entrega à prefeitura com laudo feito por empresa independente. Chadid determinou a intimação do prefeito Alcides Bernal (PP) e da Comissão de Licitação municipal para que cumpram as determinações e deu prazo de cinco dias para que a decisão seja contestada.