Licitação do transporte coletivo deve ter edital lançado dentro de 60 dias
Conclusão do processo é previsto para 6 meses, quando contrato com Assetur deve ser rompido
O edital da licitação para definir a empresa ou empresas que vão ficar responsáveis, dentro de seis meses, pelo transporte coletivo em Campo Grande, deve ser lançado em 60 dias. Foi o que informou esta manhã o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Rudel Trindade Júnior.
A abertura de uma licitação para o setor, há décadas sob responsabilidade das empresas ligadas à Assetur (Associação das Empresas (Associação das Empresas de Transporte Coletivo), foi anunciada ontem, após Prefeitura e a Associação definirem um acordo que prevê a rescisão do atual contrato, que só terminaria em 2014.
Foi firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), prevendo que, quando a licitação ficar pronta, o contrato com as cinco empresas que formam a Assetur vai deixar de valer e elas abrem mão de pedir indenização, e até, lá, também não vão pedir aumento.
Pelo acordo, a associação também abriu mão de qualquer ação judicial pedindo, por exemplo, ressarcimento pelos investimentos já feitos.
As empresas que prestam serviço hoje em Campo Grande,São Francisco, Cidade Morena, Serrana, Jaguar e Viação Campo Grande), vão poder participar da licitação.
Segundo informado ontem, a definição do edital da licitação para o serviço vai ter discussão pública e a população deve participar.
InvestimentosPor trás do impasse sobre o contrato de exploração do transporte coletivo, que veio a público após a Assetur pedir reajuste na tarifa, a prefeitura negar, e exigir investimentos de R $ 40 milhões, está o projeto do Município de receber R$ 280 milhões do PAC da Mobilidade.
Campo Grande está entre as nove cidades selecionadas para receber recursos do programa, mas ainda não houve a escolha final.
O presidente da Agetran afirmou ontem que decisão de romper o contrato e abrir nova licitação vai ter impacto positivo na definição do Ministério das Cidades. Uma cópia do TAC será enviada ao órgão, informaram as autoridades.
O Ministério Público Estadual, que abriu inquérito a respeito, também será informado, segundo afirmou o procurador-jurídico do Município, Enersto Borges.